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Tribunal arbitral dá razão à Codecity e trava recompra da SAD do Belenenses
O Tribunal Arbitral determinou a resolução do acordo parassocial assinado entre a SAD do Belenenses e o clube em 2012, segundo comunicado da empresa que gere o futebol profissional dos 'azuis' a que a agência Lusa teve acesso.
"O Tribunal Arbitral acaba de decidir que a actuação da direcção do C.F.B. para com a Belenenses SAD constituiu justa causa e bom fundamento para a resolução e consequente extinção do acordo parassocial celebrado no âmbito da Belenenses SAD, por se terem verificado sucessivas violações do dever de lealdade que vinculava o Clube" pode ler-se no comunicado.
Segundo o documento que será hoje emitido pela Codecity Sports Management (CSM), que detém a maioria do capital social da SAD dos 'azuis', os três juízes que formaram o tribunal arbitral - um nomeado pelo clube, outro pela CSM e o presidente escolhido pelas duas partes - tomaram "esta deliberação por unanimidade".
No mesmo comunicado, a CSM lamenta a "campanha" da direcção do clube, liderada por Patrick Morais de Carvalho, a qual "voltou a enfrentar a realidade e voltou a ser derrotada".
Contudo, a empresa que gere o futebol profissional do Belenenses diz querer "enterrar todas as desavenças e recomeçar", frisando mesmo estar disponível para negociar "um novo acordo parassocial, que refunde a relação em novas bases de entendimento e respeito recíproco".
Desta forma, o clube perde a possibilidade de recomprar os 51% da sociedade detidos pela CSM, num processo que foi iniciado em Junho de 2016, quando o clube solicitou a constituição de um tribunal arbitral para ver restituído e reconhecido o direito de exercer a recompra da SAD.
No dia 4 de Novembro de 2012, os sócios do Belenenses aprovaram, em Assembleia Geral, a proposta de alienação da maioria do capital social da SAD à Codecity Sports Management, liderada por Rui Pedro Soares.
Mais tarde, a 10 de Março de 2014, a SAD denunciou o contrato parassocial assinado com o clube, dando início a uma 'batalha' entre as duas partes e que nos últimos anos tem sido travada com mais vigor pelo presidente do clube, Patrick Morais de Carvalho, que sempre manifestou a intenção de recuperar a maioria do capital social da SAD e a gestão do futebol profissional.
Segundo o acordo parassocial, que foi agora considerado resoluto, o clube teria duas oportunidades para tentar a recompra da SAD, a última das quais entre Outubro deste ano e Janeiro de 2018. Após a decisão conhecida hoje, esta última 'janela' ficou sem efeito.