O que é o "fair play" financeiro?

O "fair play" financeiro é um conceito aprovado pelo Comité Executivo da UEFA em Setembro de 2009, por unanimidade. Tem como principais objectivos introduzir mais disciplina e racionalidade nas finanças dos clubes de futebol, encorajá-los a competir apenas com valores das suas receitas, impulsionar investimentos a longo prazo no futebol juvenil e em infra-estruturas, diminuir a pressão sobre salários e verbas de transferências, garantir que os clubes ultrapassam os seus problemas financeiros atempadamente e, essencialmente, garantir a viabilidade do futebol europeu a longo prazo.

Quais são as regras que os clubes estão obrigados a cumprir?

Os clubes não podem apresentar despesas superiores às receitas no conjunto das três épocas anteriores. Nesta análise, são avaliadas todas as receitas e despesas dos clubes, incluindo

as transferências de jogadores. Além disso, na avaliação feita no arranque da época 2013-2014, os clubes não podem ter prejuízos superiores acima de 45 milhões de euros nas duas épocas anteriores; na próxima época, as perdas não se podem situar acima dos 45 milhões de euros no acumulado dos três anos anteriores; entre 2015-2016 e 2017-2018, o acumulado dos resultados negativos dos três exercícios anteriores não pode ficar acima dos 30 milhões de euros. Os clubes estão obrigados a fornecer informações referentes ao estado de pagamentos devidos até ao final do exercício.

Quais são as penalizações que podem ser atribuídas aos clubes?

O Comité de Controlo Financeiro da UEFA delibera a suspensão temporária do pagamento de prémios monetários quando se verifica a existência "verbas importantes em atraso" a outros clubes, ou funcionários e/ou  autoridades tributárias, segundo o site da UEFA. Os prémios são suspensos até que a situação seja regularizada e até que obtenha mais informação sobre a dívida destes clubes. Na passada sexta-feira, foram anunciados os seis clubes europeus nesta situação. Um número menor do que os 23 que se encontraram nesta situação em Setembro do ano passado. Um deles foi o Sporting que viu o pagamento de prémios suspenso até ao final de Novembro.

Os clubes podem ser excluídos das competições?

Sim. Foi o que aconteceu com o Málaga. Em Junho, o tribunal arbitral do desporto rejeitou o recurso apresentado pelo clube espanhol em relação à decisão, anunciada em Dezembro de 2012, da UEFA de excluir o Málaga das competições europeias na época 2013-2014, por não cumprir as regras de "fair play" financeiro.

Além de estar impedido de participar na Liga Europa, o clube terá de pagar uma multa de 300 mil euros. Ainda assim, em Maio, o clube conseguiu que lhe fosse retirado um ano de suspensão, pois estava impedido de jogar na Europa até 2016-2017.

Clubes portugueses respeitam "fair play" financeiro?

Recentemente, Mário Figueiredo, presidente da Liga, admitiu que no actual momento metade

dos clubes da Liga Profissional de Futebol não estariam em condições para cumprir as regras do "fair play" financeiro. E, segundo o mesmo responsável, apenas quando os clubes conseguirem aumentar as suas receitas, poderão ser aplicados os requisitos de "fair play" financeiro exigidos pela UEFA.

Quando é que estas regras entraram em vigor?

Os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e "Fair Play" Financeiro da UEFA foram aprovados em Maio de 2010 e, posteriormente actualizados para a edição de 2012. Estas regras abrangem os 237 clubes que participam nas competições da UEFA. Estes clubes têm os pagamentos de transferências a empregados monitorizados desde 2011.

Que impactos já teve a aplicação destas regras?

A UEFA apresentou, em Agosto, um relatório sobre o impacto da aplicação dos regulamentos de "fair play" financeiro. No último exercício, os prejuízos acumulados dos clubes desceram em 600 milhões de euros (-36%), após seis anos de crescimento das perdas. Além disso, pela primeira vez desde que começaram a ser feitos registos em 2006, o crescimento das receitas (6,9%) ultrapassou o dos salários (6,5%).