Notícia
Sector da construção exige reciprocidade europeia
Numa altura em que o país vai facilitar a entrada de construtoras de outros Estados-membros, o presidente da CPCI avisa que é preciso garantir o acesso a esses mercados às empresas nacionais.
"Reciprocidade" é o que exige a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), numa altura em que Portugal vai aligeirar as exigências de acesso à actividade que actualmente existem às empresas de construção de outros Estados da União Europeia. Ao Negócios, Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, considera que "a lei tem dois pesos e duas medidas", já que neste momento "as construtoras portuguesas continuam a ter dificuldades em entrar em alguns mercados europeus".
As alterações ao regime de acesso e exercício da actividade da construção decorrem de uma exigência da troika, para quem Portugal "é demasiado restritivo", lembrou o responsável. Para Reis Campos, se as novas regras visam tornar o país mais flexível, também "a liberdade de acesso a mercados comunitários deve ser uma realidade para as empresas portuguesas". As alterações, defende o responsável, "não podem ser apenas para Portugal".
Ainda assim, Reis Campos diz-se favorável às medidas de simplificação de procedimento introduzidas. A CPCI defende, contudo, como posição de princípio a existência de um alvará único, assim como a aproximação dos requisitos técnicos exigidos aos alvarás de obras públicas e particulares "por razões de igualdade entre as empresas".
