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Observatório propõe árbitro de obra como solução excecional
Observatório das Autarquias Locais defende, em caso de diferendo entre as partes, a mediação por um comité. E que, sem acordo, seja um “árbitro de obra” a proferir sentença.
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Perante o que diz ser uma “bomba-relógio”, numa altura em que se inicia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a associação Observatório das Autarquias Locais (OAL) contactou especialistas nacionais e internacionais, e elaborou um manual de procedimento para o reequilíbrio financeiro dos contratos. Propõe ainda a intervenção de duas novas figuras no sentido de dar celeridade ao processo: o Comité
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