O Governo está a preparar alterações ao Código dos Contratos Públicos, segundo adiantou esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas. As principais alterações são no regime dos preços anormalmente baixos e na regulação das plataformas electrónicas, que será da responsabilidade do Instituto da Construção e Imobiliário (InCI).

Além disso, segundo o governante, está a ser preparado um regime excepcional para a reabilitação urbana, que Sérgio Monteiro diz que poderá estar concluído até ao final de Março. O objectivo é aumentar o peso desta actividade no sector da construção para níveis como os que existem no resto da Europa.