As associações patronais do setor da construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de seis euros, anunciou a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) em comunicado.

O processo negocial de revisão do CCT aplicável ao setor decorreu desde fevereiro de 2021 e envolveu as associações patronais do setor, como seja a AICCOPN, a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios, e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SINDCES - Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços, a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS - Sindicato dos Engenheiros, e o SINDEL -  Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, refere na mesma nota.

A nova tabela salarial do setor da construção prevê uma retribuição mínima de 532 euros para trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada, subindo por escalões até ao grupo I, em que ficou prevista uma retribuição mínima de 1.020 euros.

Tanto os novos valores da tabela salarial como o subsídio de refeição acordados produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.

"Com o acordo agora alcançado, foram também adaptadas algumas das cláusulas do CCT ao articulado do Código do Trabalho, nomeadamente quanto às matérias referentes à contratação a termo, e extintas algumas categorias profissionais", refere a AICCOPN no comunicado, onde dá ainda conta que estas alterações serão divulgadas assim que o CCT for publicado no Boletim do Trabalho e Emprego.