A Autoridade da Concorrência decidiu sancionar a Dietmed – Produtos Dietéticos e Medicinais "por fixação e imposição de preços de venda ao público aos distribuidores", aplicando-lhe uma coima de um milhão e quarenta mil euros, revelou o regulador em comunicado.

Esta empresa "é um importante fornecedor de suplementos alimentares e produtos de alimentação saudável, presente em diversos canais de distribuição em todo o território nacional", sublinha a AdC, cuja investigação "permitiu constatar que a Dietmed impunha aos distribuidores, de forma regular e generalizada, os preços a que os seus produtos deviam ser vendidos aos consumidores finais". Os distribuidores recebiam tabelas de preços de venda ao público e havia uma "definição do limite máximo de descontos aplicável sobre o PVP dos produtos".

"Para o efeito, a Dietmed implementou um sistema de controlo e monitorização do cumprimento dos preços de revenda por si fixados (ou do limite autorizado dos descontos)", explica a AdC, e, "em simultâneo, criou um sistema de incentivos para o efeito, ameaçando, ou reduzindo as condições comerciais dos seus distribuidores, bem como cortando o fornecimento ou limitando a reposição de stocks em caso de incumprimento".

"A AdC determinou que este comportamento foi prosseguido pela Dietmed entre 2016 e 2022", acrescenta.

A entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues conta que "em 24 de maio de 2023, a AdC adotou a nota de ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado posteriormente a oportunidade à Dietmed de exercer o direito de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final".