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Governo elimina taxas pagas pelo comércio

Secretário de Estado adjunto da Economia diz, em entrevista ao jornal "Público", que o Governo quer acabar com as taxas de início e de fecho da actividade e baixar o valor pago pelas grandes superfícies.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 10 de Fevereiro de 2014 às 09:06
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O secretário de Estado adjunto da Economia, Leonardo Mathias (na foto), revela, em entrevista ao jornal "Público", que o Governo pretende eliminar as taxas pagas pelo comércio e liberalizar novas aberturas.

 

Entre as medidas que estão em preparação conta-se o fim dos pedidos de autorização de início e encerramento da actividade do pequeno comércio, passando a bastar uma comunicação à Direcção-Geral de Actividades Económicas.

 

O Executivo quer ainda flexibilizar os horários de funcionamento dos estabelecimentos, sem custos, e pretende eliminar os controlos de acesso a algumas actividades, como salões de cabeleireiros e institutos de beleza.

 

Sobre o momento para a apresentação do plano, o secretário de Estado refere que este está a ser debatido com associações e organizações para saber exactamente se as medidas são viáveis, adiantando que o seu compromisso é "fechar o documento a 15 de Março".   

 

Leonardo Mathias revela ainda que o valor das taxas pagas pelas grandes superfícies vão "baixar significativamente", sublinhando que "actualmente estas taxas podem assumir valores demasiado onerosos, valores próximos de um milhão de euros, retraindo o investimento".

 

 

 

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