A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 11 processos de contraordenação e apreendeu 661 unidades de brinquedos com um valor estimado de 8.145 euros, devido ao incumprimento das normas de segurança e comercialização.

Em comunicado, enviado esta segunda-feira às redações, a ASAE indica que este foi o balanço de uma operação de fiscalização a nível nacional, direcionada à venda de brinquedos, atendendo à época festiva e de maior procura por este tipo de produtos, com o principal objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e das normas de comercialização e de verificar ainda a existência de artigos que possam representar riscos graves para a saúde e segurança de crianças e jovens.

Ao todo, foram fiscalizados 155 operadores económicos, tanto importadores, como distribuidores e retalhistas.

Dos 11 processos de contraordenação instaurados destacam-se, entre outras, como principais infrações o incumprimento dos deveres dos distribuidores, irregularidades relativas à marcação "CE", que "é obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento das normas e requisitos de segurança, assim como a falta de tradução das instruções e avisos para a língua portuguesa, indica a ASAE na mesma nota de imprensa.