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Vieira da Silva: "Não me move nenhum interesse particular" na associação mutualista do Montepio
"Não me move nenhum interesse particular sobre nenhuma sensibilidade da associação mutualista", afirmou o ministro Vieira da Silva.
27 de Março de 2019 às 14:46
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou esta quarta-feira não ser movido por nenhum interesse particular em relação ao Montepio Geral e que a sua preocupação é que a associação mutualista não veja a sua reputação prejudicada.
"Não me move nenhum interesse particular sobre nenhuma sensibilidade da associação mutualista. Apenas pretendo que a associação mutualista seja preservada dos riscos da diminuição da sua reputação", precisou o ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social no final de uma audição parlamentar de quase quatro horas sobre a polémica que se instalou em relação a quem cabe fazer a avaliação da idoneidade de Tomás Correia, presidente da associação Mutualista do Montepio Geral.
Ao longo desta audição, deputados das várias bancadas questionaram o ministro sobre o facto de o Governo de nada ter feito para afastar Tomás Coreia apesar de já circularem notícias sobre irregularidades alegadamente cometidas pelo gestor antes ainda de ser conhecida a decisão do Banco de Portugal em lhe aplicar uma multa de 1,25 milhões de euros pela sua atuação enquanto esteve à frente da Caixa Económica Montepio Geral (entre 2009 e 2014).
Vieira da Silva recusou tal leitura, afirmando não existir "nenhum processo de proteção a ninguém", que estava a cumprir a lei e que, antes da condenação, o que havia eram indícios e notícias de jornal.
Várias vezes questionado ao longo desta audição - feita a pedido do PSD e do BE - porque motivo se tinha reunido com Tomás Correia dias antes de ser conhecida a decisão de condenação do BdP, Vieira da Silva respondeu que se tratou de uma reunião privada para apresentação de cumprimentos e troca de impressões sobre as alterações aos estatutos do Montepio Geral.
O tema da idoneidade de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, está em cima da mesa desde 21 de fevereiro, data em que foi conhecida a multa de 1,25 milhões euros do Banco de Portugal por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.
Desde então arrastou-se uma polémica sobre a quem compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia, com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros.
Desde o início que o presidente da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Almaça, insistiu que a entidade não tinha competência para avaliar a idoneidade, e manteve a posição mesmo depois da pressão do Governo visível em várias declarações públicas. O regulador dos seguros argumentava que, apesar de o novo Código das Associações Mutualistas, lhe ter passado a dar a supervisão da mutualista Montepio, essa só passaria a poder ser exercida no fim do período transitório, de 12 anos.
Perante a insistência da recusa, o Governo anunciou uma norma clarificadora e, em 15 de março, foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República o diploma que esclarece que cabe à ASF "analisar o sistema de governação [das mutualistas], designadamente verificando a adequação e assegurando o registo das pessoas que dirigem efetivamente as associações mutualistas, as fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, incluindo o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade, bem como os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador".
A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.
"Não me move nenhum interesse particular sobre nenhuma sensibilidade da associação mutualista. Apenas pretendo que a associação mutualista seja preservada dos riscos da diminuição da sua reputação", precisou o ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social no final de uma audição parlamentar de quase quatro horas sobre a polémica que se instalou em relação a quem cabe fazer a avaliação da idoneidade de Tomás Correia, presidente da associação Mutualista do Montepio Geral.
Vieira da Silva recusou tal leitura, afirmando não existir "nenhum processo de proteção a ninguém", que estava a cumprir a lei e que, antes da condenação, o que havia eram indícios e notícias de jornal.
Várias vezes questionado ao longo desta audição - feita a pedido do PSD e do BE - porque motivo se tinha reunido com Tomás Correia dias antes de ser conhecida a decisão de condenação do BdP, Vieira da Silva respondeu que se tratou de uma reunião privada para apresentação de cumprimentos e troca de impressões sobre as alterações aos estatutos do Montepio Geral.
O tema da idoneidade de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, está em cima da mesa desde 21 de fevereiro, data em que foi conhecida a multa de 1,25 milhões euros do Banco de Portugal por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.
Desde então arrastou-se uma polémica sobre a quem compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia, com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros.
Desde o início que o presidente da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Almaça, insistiu que a entidade não tinha competência para avaliar a idoneidade, e manteve a posição mesmo depois da pressão do Governo visível em várias declarações públicas. O regulador dos seguros argumentava que, apesar de o novo Código das Associações Mutualistas, lhe ter passado a dar a supervisão da mutualista Montepio, essa só passaria a poder ser exercida no fim do período transitório, de 12 anos.
Perante a insistência da recusa, o Governo anunciou uma norma clarificadora e, em 15 de março, foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República o diploma que esclarece que cabe à ASF "analisar o sistema de governação [das mutualistas], designadamente verificando a adequação e assegurando o registo das pessoas que dirigem efetivamente as associações mutualistas, as fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, incluindo o cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade, bem como os riscos a que as associações mutualistas estão ou podem vir a estar expostas e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador".
A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.
