"Esta notícia foi inesperada e coloca desafios ao Novo Banco, visto que cria incerteza para o capital do banco", aumentando o risco de "litigância", lê-se na mesma nota.

O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

De acordo com a nota justificativa do BE à proposta, que coloca em "0 euros" o valor dos ativos financeiros, é "retirada a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco".

A DBRS considera que este "impasse político em Portugal renova os riscos para o Novo Banco".

A agência recordou que estas transferências, previstas pelo Mecanismo de Capital Contingente, foram uma parte "central" no processo de venda do Novo Banco, que ocorreu em 2017.

"Até agora, este apoio tem sido previsível e transferido atempadamente", lembra a DBRS, que recorda que o mecanismo deverá manter-se até 2025, com cerca de 900 milhões de euros ainda disponíveis.

"Este apoio de capital mantém-se crítico para o futuro do Novo Banco, apesar do progresso na resolução de problemas relacionados com a herança do banco, que tem ainda um grande 'stock' de ativos em incumprimento", bem como uma rentabilidade que se mantém "fraca", aponta a DBRS.

A agência promete continuar a acompanhar os desenvolvimentos legislativos em Portugal "e as suas implicações no Novo Banco e no sistema bancário português", recordando que neste momento atribuiu um 'rating' de B, com uma tendência negativa à divida de longo prazo do banco.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acusou hoje o PSD de querer "obrigar o Estado a entrar em incumprimento", referindo-se à anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.

"O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu", disse João Leão no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O ministro acusou ainda o PSD de querer "que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país" e de "colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro".