A instituição liderada por Ana Botín tinha sido condenada ao pagamento de duas multas – uma de 10 milhões de euros e outra de 6,9 milhões – por irregularidades na comercialização de "Valores Santander". O caso remonta a 2012.

Em 2013, o banco foi condenado ao pagamento, mas recorreu e viu a multa de 10 milhões de euros ser anulada. Contudo, o Tribunal Supremo decidiu hoje que a multa deve ser aplicada.

Na decisão hoje divulgada, o tribunal rejeitou também o recurso do banco referente à multa de valor inferior.

O Supremo indica na sentença que não partilha o entendimento da decisão favorável ao banco no recurso sobre a multa de 10 milhões, uma vez que, sublinha, os "Valores Santander" foram classificados pelo próprio banco como um produto "amarelo", de risco e complexidade média. Estes produtos estão sujeitos a regras específicas quanto à sua comercialização.

O Supremo considera que o banco procedeu com "critérios meramente patrimonial, sem ter em conta nem a experiência de investimento nem os objectivos de investimento dos clientes, tendo procedido apenas à segmentação em três categorias: categoria A (Banca Privada), para aqueles com património superior a 500 mil euros; categoria B (Banca Pessoal), para clientes com património entre 200 mil e 500 mil euros; e categoria C (Banca de Particulares), para patrimónios inferiores a 200 mil euros.

A sentença refere que tudo indica que o banco não cumpriu com "a obrigação de prestar informação e traçar perfis dos clientes, por forma a determinar se o produto era adequado para os clientes aos quais foi vendido".

Em 2012, a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) aplicou as multas ao Santander por considerar que o banco tinha infringido, entre outras obrigações, o dever de informação aos clientes.

A emissão dos "Valores Santander", avaliada em sete mil milhões de euros, ocorreu numa altura em que o Santander procurava financiamento para comprar o brasileiro Banco Real, então detido pelo holandês ABN Amro.