A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai "lançar uma consulta pública sobre deveres de informação dos fundos de pensões", revelou esta quarta-feira a presidente do supervisor, Margarida Corrêa de Aguiar, durante a abertura do II "Investment Management and Pensions Forum".

"A ASF tem estado a reforçar a moldura regulatória dos fundos de pensões, em concreto sociedades gestoras e beneficiários de fundos de pensões", começou por explicar Margarida Corrêa de Aguiar, que adiantou ainda que está "em curso" uma revisão do "modelo de supervisão prudencial na frente do reforço da capacidade de supervisão comportamental".

A presidente do supervisor recordou ainda que este mês foi apresentada uma nova norma que "regula o cálculo de comissões, entre outros temas, incluindo o acesso a informações sobre fundos de pensões, e a existência de comparadores para fundos idênticos".

Durante a sua intervenção, Margarida Corrêa de Aguiar aproveitou ainda para anunciar "a decisão da ASF de lançar um observatório de poupança para a reforma" com "conhecimento detalhado e acompanhamento detalhado do mercado do fundo de pensões com indicadores e métricas atualizados periodicamente". Este observatório dará ainda conta dos produtos disponibilizados pelos fundos de pensões e pelo setor segurador.

Ainda na área das pensões (e não só dos fundos), a líder do supervisor explicou que olhar para este tema não deve ser só uma prioridade europeia, mas também nacional.

"Atualmente, no contexto europeu, existe um desafio de equilíbrio sustentável entre a população produtiva e não produtiva", frisou Margarida Corrêa Aguiar, tendo acrescentado que este equilíbrio tem em vista a capacidade de "assegurar as necessidades presentes e custear as necessidades futuras".

Neste cenário, a presidente da ASF espera que o "setor de fundos de pensões e seguros seja um agente da transição que surge sem comprometer os pilares [próprios deste setor]" relacionados com a mitigação dos riscos e a proteção do consumidor.

Margarida Corrêa Aguiar debruçou-se ainda sobre o tema do PPR europeu (ou formalmente PEPP – Produto Individual de Reforma Pan Europeu ), tendo reconhecido que "até à data, a comercialização do PEPP tem sido fraca na União Europeia e que não há nenhum PEPP registado em Portugal".

(Notícia atualizada às 15:29 horas).