A proposta da DGERT surge na sequência de um processo de mediação sobre a revisão do acordo coletivo de trabalho que foi pedido pelo Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) e outros sindicatos integrados na Federação do Setor Financeiro (Febase).

Num comunicado enviado hoje às redações, o SBN adianta ter decidido aceitar aquela proposta ainda que esta esteja longe dos valores de atualização salarial com que o sindicato partiu para estas negociações.

"Apesar dos aumentos propostos ficarem muito aquém do que seria justo e razoável pretendemos dar um sinal no sentido de desbloquear a negociação coletiva, permitindo assim o desenvolvimento positivo e a conclusão das negociações em curso para 2019", refere Mário Mourão, presidente do SBN.

O documento elaborado pela DGERT prevê uma atualização em 0,75% para os níveis 1 a 6 da tabela salarial, um aumento de 0,5% para os níveis 7 a 20 e ainda uma atualização do subsídio de refeição para 9,50 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2018.

Na tabela em vigor, o nível 1 corresponde ao valor do salário mínimo nacional (que em 2019 foi fixado nos 600 euros) e o nível 20 corresponde a 5.281,29 euros.

Além disto, é proposto um acréscimo de 0,5% em relação a outras cláusulas pecuniárias auferidas pelos trabalhadores.

Na elaboração da proposta, a DGERT teve em conta a fundamentação do BCP e dos sindicatos, a inflação acumulada entre 2010 e 2018, os resultados do banco e as atualizações da tabela salarial no âmbito da convenção coletiva de trabalho de referência no setor

Na proposta que levou para as negociações, em janeiro de 2018, o SBN e outros sindicais integrados na Febase pediam uma atualização média de 3% dos valores da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária.

A ausência de acordo levou em maio de 2019 o SNB a requerer à DGERT a promoção da conciliação, processo que acabaria por não ter sucesso. Posteriormente, os mesmos representantes dos trabalhadores requereram a intervenção dos serviços de mediação do Ministério do Trabalho.

Em agosto, o SBN anunciou ter enviado uma carta à administração do BCP a exigir o "fim imediato do bloqueio" das negociações com o banco para o Acordo Coletivo de Trabalho.

O banco, segundo referiu então a estrutura sindical, propôs um "aumento salarial e das restantes cláusulas de expressão pecuniária do ACT para o limite máximo de 0,6% em 2019, com exceção do subsídio de almoço [...] para 9,70 euros", proposta que os bancários consideram "claramente insuficiente e inaceitável".

A instituição contesta ainda "a argumentação repetida e fastidiosa do BCP e não lhe reconhece o condão de justificar a recusa dos aumentos dos salários, das pensões e das contribuições para os SAMS [serviços de assistência médico-social] reclamadas pelos sindicatos, que se tornaram imperativos e inadiáveis".

O processo de mediação está previsto no Código do Trabalho mas, como referiu à Lusa a jurista Inês Arruda, sendo "uma mediação voluntária, as partes podem aceitar, ou não, a solução encontrada pelo mediador".

Contactado pela Lusa, fonte oficial do BCP disse não comentar um processo negocial ainda em curso.