Menos de um mês depois de ter chegado a acordo com o Estado português na questão dos swaps das empresas públicas, o Banco Santander Totta viu o Supremo Tribunal de Justiça decidir a favor de uma empresa, anulando o contracto de swaps de taxas de juro, avança o Público.

Em causa está a empresa de construção civil Catanho Investments, que vai recuperar os valores pagos à instituição financeira no âmbito do contracto de swaps, que acabou por gerar perdas elevadas à construtora.

O acórdão decidiu que o banco liderado por António Vieira Monteiro não cumpriu o dever de informação, "[não] esclarecendo efectivamente a contraparte da precisa funcionalidade e perfil da operação financeira realizada" (…) e, muito em particular, "dos riscos que lhe estavam associados, perante evolução potencialmente adversa e desfavorável (…) do quadro económico, alertando-o para a irremediável vinculação a uma taxa fixa mesmo que a Euribor viesse a registar, de forma prolongada, afundamento drástico", cita o mesmo jornal.

Segundo o Público, das quatro decisões chegadas ao Supremo Tribunal de Justiça, três são favoráveis às empresas e apenas uma ao banco. Além destes, há ainda um quinto processo, que foi remetido novamente ao Tribunal da Relação de Lisboa, para que fosse apreciado outro pedido invocado no recurso, o da alteração anormal das circunstâncias.

No passado dia 12 de Abril, o Governo chegou a acordo com o banco Santander no âmbito dos contratos swap deixando para trás os processos judiciais em Londres mas também a litigância que pudesse decorrer em Portugal. Em contrapartida, o Estado financia-se junto do banco de capitais espanhóis. 

"O Estado Português e o Banco Santander Totta chegaram a um acordo para por fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes", indica um comunicado enviado pelo Ministério das Finanças. 

No âmbito desse acordo, caem todos os processos judiciais em curso. O Santander Totta colocou, em Londres, acções judiciais para decretar a validade destes produtos de cobertura de risco subscritos pela Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto, que vinham sendo favoráveis à instituição financeira. Em contraponto, o Ministério das Finanças também deixa cair o recurso que interpôs o Supremo Tribunal britânico em relação à última decisão que lhe tinha sido desfavorável.