Os advogados de Ricardo Salgado acusam o Banco de Portugal de irregularidades no segundo processo de contra-ordenação, em que o ex-banqueiro é acusado de quatro infracções, uma delas especialmente grave.

"O Dr. Ricardo Salgado foi notificado de uma acusação num processo de contra ordenação do Banco de Portugal sobre o BESA, em que são acusados vários ex-administradores do BES e ESFG", confirma um comunicado assinado por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce e enviado às redacções esta sexta-feira, 16 de Outubro.

No mesmo documento, o "processo de contra-ordenação é instaurado pela mesma entidade que desacreditou e tratou como "tóxica" a garantia soberana emitida pela República de Angola, a favor do BESA, o que levou à sua revogação".

O BES Angola, que era uma subsidiária controlada pelo banco português, foi alvo do segundo capítulo da auditoria forense determinada pelo Banco de Portugal. A gestão ruinosa do crédito concedido pelo BES à unidade angolana e as falhas na prevenção de branqueamento de capitais foram algumas das conclusões que serviram de base à acusação revelada pelo Negócios esta quinta-feira. São 18 os acusados pelo Banco de Portugal de terem actuado, com dolo (com consciência das consequências dos actos praticados), entre os quais Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e José Maria Ricciardi. Salgado é acusado de quatro contra-ordenações, como a violação de normas sobre a gestão, avaliação e controlo de riscos – uma das infracções é considerada especialmente grave.

As "aparências"

"Ao contrário do procedimento que foi seguido pelo próprio Banco de Portugal em outros casos, desta vez, o Banco de Portugal acusou sem manter as aparências de ouvir, previamente, os envolvidos antes de os constituir arguidos", ripostam Proença de Carvalho e Squilacce com as armas apontadas ao regulador liderado por Carlos Costa, que ditou a intervenção, em forma de resolução, ao BES em Agosto de 2014.

Para os responsáveis pela defesa de Ricardo Salgado, "o Banco de Portugal há muito que anunciou o seu pré-julgamento sobre o caso BES, o qual se tem vindo a ‘formalizar’ em ditos processos de contra ordenação". Além disso, adianta ainda o mesmo comunicado, o "Banco de Portugal pretende aplicar coimas de milhões de euros, seguindo tramites simplistas de coimas de trânsito".

Cada violação na contra-ordenação especialmente grave varia entre 400 mil e 2 milhões de euros. Nas restantes, a moldura aplica uma coima que vai dos 1.000 aos 5.000 euros.

O Banco de Portugal já concluiu a acusação em dois processos: o primeiro relativo à venda de papel comercial da ESI, o segundo, que foi entregue esta semana aos visados, que passa pelo tema BESA. O banqueiro que liderou o BES durante mais de duas décadas foi acusado de cinco infracções no primeiro e de quatro no segundo. Em todas, a imputação é feita a título doloso. Há mais processos, nomeadamente em torno do financiamento através da suíça Eurofin, a serem concluídos até o primeiro semestre de 2016. 

Depois da acusação do Banco de Portugal, as defesas dos visados podem entregar as suas contestações. 

O "julgamento real" é nos tribunais

É por considerar que há uma "manifesta parcialidade" do supervisor do sector financeiro nestas acusações administrativas, que os advogados dizem que "o julgamento real" será em tribunal.

Estão já a decorrer vários inquéritos, junto do Departamento Central de Investigação e Acção Central (DCIAP). Em Julho, a Procuradoria-Geral da República que Salgado era um dos arguidos nos 78 inquéritos Universo Espírito Santo aí abertos. O ex-banqueiro viu ser-lhe aplicada a medida de coacção de prisão domiciliária, ainda que sem pulseira electrónica. 

(Notícia actualizada com mais informações às 12h15 pela última vez)