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PSD considera que "não vai ficar tudo na mesma" na banca
O relator da comissão de inquérito ao BES acredita que as propostas da maioria, entre as quais o impedimento de venda de produtos de risco pelos gestores de conta, garantem o reforço da estabilidade financeira.
O PSD e o CDS pretendem que haja novas regras na comercialização de produtos financeiros com risco nos bancos. É uma das iniciativas legislativas que a maioria retira da comissão parlamentar de inquérito ao BES. Medidas que garantem que a banca vai mudar, segundo os social-democratas.
"Não vai ficar tudo na mesma. [Estamos] a aprender com os erros e de forma responsável", comentou Pedro Saraiva, o deputado social-democrata que escreveu o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.
O PSD defende que tem conseguido, juntamente com o Governo, adoptar uma "postura de reformismo responsável", dando "contributos concretos para a melhoria do sistema financeiro". Segundo foi noticiado, o Executivo impediu que o partido fosse mais à frente nas medidas que pretendia impor: o PSD pretendia uma maior reforma da supervisão financeira, mas tal não está nas iniciativas legislativas que levou a Plenário esta sexta-feira, 29 de Maio.
"Este é o caminho de mudança que os portugueses merecem e que nos exigem que seja percorrido. Acredito que assim o faremos", concluiu Pedro Saraiva.
As iniciativas do PSD e CDS
Projecto de Lei n.º 964/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)
Regula o acesso e o exercício da actividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional
Projecto de Resolução n.º 1490/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras
Projecto de Resolução n.º 1491/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)
Recomenda ao Governo a assunção de esforços na esfera supranacional para tornar o sistema financeiro mais transparente
Projecto de Resolução n.º 1492/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam e garantam uma eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Projecto de Resolução n.º 1493/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo
