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PS: Responsabilização do Governo socialista na venda "fere de factualidade" relatório do NB
Os partidos aprovaram, na segunda-feira, um conjunto de alterações ao relatório do inquérito ao Novo Banco, responsabilizando o Governo PS na venda do banco. PS critica, PSD diz que "caiu a máscara" aos socialistas.
As declarações foram feitas esta terça-feira, no último dia de votações do relatório redigido pelo socialista Fernando Anastácio.
À proposta da versão preliminar do relatório elaborada pelo deputado socialista Fernando Anastácio, que referia que "a decisão da venda ao fundo americano "Lone Star" coube ao Banco de Portugal no exercício das suas competências", foi introduzida uma alteração da Iniciativa Liberal, apenas com voto contra do PS e abstenção do PAN, que refere que coube ao regulador "e ao Governo" a decisão de venda.
Paralelamente, uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada por todos os partidos à exceção do PS, refere-se também à mesma decisão, "tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final". Já uma proposta do PSD refere que a venda contou com "a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo".
Perante estas alterações, João Paulo Correia critica a aliança entre o PSD e o Bloco de esquerda nas votações. "O Bloco de Esquerda, com o apoio do PSD, aprovaram um conjunto de alterações, procurando fazer um julgamento político-partidário", atirou, acusando os partidos de trazerem a "partidarite" para a comissão de inquérito.
Por outro lado, Mariana Mortágua, deputada bloquista, relembrou que a "maior parte das propostas só passou porque tive uma larga maioria", apenas com o voto contra do PS, apontando para o "desespero" dos socialistas perante a votação de segunda-feira. "Compreendo o melindre e o desconforto do PS", referiu.
Deputados aprovam propostas sobre devedores e prémios
A votação do restante relatório continuou esta terça-feira. Durante a manhã, os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram alterações ao documento que concluem que, mesmo após a resolução do BES, houve tratamento de favor a grandes devedores do banco.
Foram também aprovadas propostas de alteração sobre a política de prémios de gestão da instituição financeira.
A atual gestão do Novo Banco é alvo de críticas nas propostas de alteração, tendo sido incluída no relatório da comissão um texto do PSD, com votos contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal, observando que "os prémios de gestão ocorrem quanto maior for a maximização dos prejuízos ou das chamadas de capital", uma situação "que não foi devidamente acautelada no contrato" de venda do Novo Banco à Lone Star.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma proposta bloquista que indicava que a possibilidade de os gestores receberem prémios acima dos limites impostos no plano de reestruturação "deveria ter sido contratualmente vedada".
A comissão de inquérito ao Novo Banco durou cerca de três meses e realizou 56 audições, num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações das várias personalidades chamadas à Assembleia da República.
(Notícia atualizada com mais informação.)