Quem é o novo dono do Novo Banco?

A Lone Star é um investidor norte-americano que gere fundos de "private equity", ou seja, capta recursos junto de entidades privadas para rentabilizar através de investimentos diversos, realizados através de fundos criados para o efeito. O primeiro destes fundos foi criado em 1995 e, desde então, a gestora já angariou mais de 70 mil milhões de dólares para aplicar nos mais diversos sectores, desde o imobiliário a créditos, passando por activos financeiros. Em Portugal, a Lone Star já é dona de quatro centros comerciais Dolce Vita – Porto, Coimbra, Vila Real e Lisboa (Monumental) – e do empreendimento Vilamoura, totalizando investimentos de 700 milhões.

Que posição é que a Lone Star vai comprar?

O investidor norte-americano vai ficar com 75% do Novo Banco, posição que lhe permitirá tomar todas as decisões relativamente à instituição. Isto porque a participação de 25% que vai ficar no Fundo de Resolução não dá direito de voto nem de nomear administradores na instituição.

Quanto é que o comprador vai pagar?

O valor a pagar será marginal, senão mesmo, igual a zero. O comprador vai ainda fazer face às necessidades de capital do Novo Banco.

Quanto é que a Lone Star vai investir no Novo Banco?

O novo dono do Novo Banco comprometeu-se a fazer face às necessidades de capital da instituição. No total, a proposta de compra prevê a injecção de um total de 1.000 milhões no banco, destinado a fazer face aos requisitos de solidez definidos pelo Banco Central Europeu. Deste valor, 750 milhões serão injectados na altura em que o negócio for concretizado, enquanto os restantes 250 milhões serão injectados num prazo até três anos.

Porque é que o Fundo de Resolução fica com 25% do banco?

A manutenção de uma participação de 25% do Novo Banco no Fundo de Resolução foi a solução encontrada para o Estado e a Lone Star partilharem os riscos associados aos activos problemáticos da instituição, como reivindicou o comprador. O investidor norte-americano começou por reclamar a uma garantia estatal para a cobertura de eventuais perdas relacionadas com aqueles activos, entre os quais estão créditos problemáticos e a exposição a Angola. No entanto, a recusa do Governo em dar qualquer aval a este negócio, tornou imprescindível encontrar uma solução alternativa para a partilha de riscos.

Porque é que o Estado não vai ter voto nem representantes na gestão?

O Estado, através do Fundo de Resolução, teve de abdicar contratualmente do direito de voto e de nomear gestores no Novo Banco devido às exigências de Bruxelas. A Comissão Europeia impôs que o Fundo prescindisse desses direitos como contrapartida para autorizar esta entidade pública a manter 25% do Novo Banco. O aval europeu era imprescindível já que, de acordo com os compromissos assumidos perante Bruxelas em Dezembro de 2015, Portugal estava obrigado a vender a totalidade da instituição.

O Estado também vai gastar dinheiro nesta operação?

O Fundo de Resolução, entidade pública que vai ficar com 25% do Novo Banco, não gastará dinheiro com a operação de venda, no momento em que esta se concretizar. Até porque o Fundo já é accionista da instituição, deixando apenas de ter a totalidade do capital e reduzindo a sua posição a 25%. No entanto, o contrato a celebrar com a Lone Star prevê que o Estado, através do Fundo de Resolução, possa ser chamado a injectar capital no Novo Banco para compensar o impacto das perdas resultantes dos activos problemáticos.

O negócio terá impacto nas contas públicas?

Ainda não é claro se a venda do Novo Banco vai ter ou não impacto nas contas públicas, até porque o Fundo de Resolução, que vai manter 25% no banco e garantir o valor de alguns activos da instituição, faz parte das administrações públicas. No curto prazo, o negócio não deverá ter impacto nas contas públicas. No entanto, está previsto que, a partir de 2019, o Fundo de Resolução possa vir a ser chamado a injectar dinheiro no Novo Banco, cenário em que passará a haver impacto nas contas públicas. A dimensão dessa penalização dependerá do valor dos recursos que o Fundo tiver de injectar na instituição.

O que vai acontecer à gestão?

A proposta da Lone Star prevê a manutenção da actual equipa de gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho e que, em breve, deverá ser reforçada com novos elementos, incluindo Rui Cartaxo como presidente não executivo. No entanto, o investidor norte-americano não deixará de reforçar a administração com elementos por si indicados.

Vai haver mais saídas de trabalhadores e balcões?

Além de ter exigido que o Estado não tenha qualquer influência no Novo Banco, Bruxelas também impôs novas metas de redução de trabalhadores e de encerramento de balcões. Os números não estão fechados, mas admite-se que possa estar em causa a saída de mais 400 trabalhadores e o fecho de 55 agências. Independentemente das exigências europeias, o próprio plano de negócios que a gestão definiu para a instituição prevê novos ajustamentos no quadro de pessoal e na rede de agências.

O que falta para a concretização do negócio?

Depois da assinatura do acordo de venda, há ainda que fechar o novo plano de negócios a que o Novo Banco ficará sujeito e detalhar o modelo de partilha dos riscos dos activos problemáticos, que implicará uma garantia do Fundo de Resolução. E antes de a Lone Star poder, de facto, assumir o controlo da instituição, a operação tem de ser formalmente aprovada por Bruxelas e pelo Banco Central Europeu. A Comissão Europeia tem de dar a sua autorização formal a que o Estado mantenha 25% da instituição. Já o supervisor europeu tem de aprovar a compra do controlo do banco por parte da Lone Star, no âmbito das suas competências.

(Notícia actualizada no dia 1 de Abril)