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Pandemia leva à renegociação de 3,2 milhões de contratos de seguros até agosto
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões nota que os prémios dos seguros foram reduzidos em cerca de 390 mil contratos nos casos em que se registou uma quebra da atividade.
As seguradoras renegociaram o pagamento dos prémios de 3,2 milhões de contratos, sobretudo no ramo automóvel, para aplicação de um regime mais favorável ao tomador do seguro devido à pandemia.
Os dados, referentes ao período entre 13 de maio e 31 de agosto, foram revelados esta quarta-feira, 7 de outubro, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Num comunicado de balanço da aplicação do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro na sequência da pandemia de covid-19, o regulador diz terem sido 3,2 milhões os contratos "objeto de acordo entre as partes com vista à aplicação de um regime mais favorável ao tomador de seguro", dos quais 1,2 milhões no âmbito dos seguros automóvel e 860 mil na categoria "outros".
A entidade liderada por Margarida Corrêa de Aguiar indica ainda que em aproximadamente 4 milhões de apólices - sendo a maioria referente a seguros automóvel (2,3 milhões) e de incêndio e outros danos (1,3 milhões) - a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias.
Além disso, os prémios foram reduzidos em cerca de 390 mil contratos que cobrem atividades que se encontravam suspensas ou que sofreram uma redução substancial. Ou cujos estabelecimentos foram obrigados a encerrar devido às medidas associadas à pandemia.
"Um pouco mais de 2.400 apólices correspondentes às mesmas atividades foram ainda objeto de aplicação de um regime de fracionamento do prémio sem custos adicionais para o tomador de seguro", nota a ASF.
"É de sublinhar a evolução da aplicação das diversas medidas ao longo do tempo: 72% do total de casos abrangidos dizem respeito ao primeiro reporte (de 13-05-2020 a 30-06-2020), 16% ao segundo reporte (considerando apenas o mês de julho de 2020) e apenas 12% ao terceiro reporte (apenas o mês de agosto de 2020)", remata a mesma entidade.
Em agosto, os dados divulgados pela ASF - para o período entre 13 de maio a 30 de junho de 2020 - mostravam que as seguradoras tinham renegociado o pagamento dos prémios de 1,3 milhões de contratos.
A moratória nos prémios dos seguros foi uma das medidas adotadas para apoiar as famílias e empresas mais penalizadas pela pandemia, tendo sido agora prolongada até 31 de março do próximo ano.
