João Moreira Rato, ex-administrador financeiro do Novo Banco, confirma que Pedro Siza Vieira, então advogado da Linklaters e atual ministro da Economia, participou em reuniões do conselho de administração do banco sobre a venda da seguradora Tranquilidade ao fundo Apollo. Sobre a resolução do BES, diz que a equipa foi surpreendida pela informação de que a instituição ia ser alvo desta medida. 

"A nossa principal contraparte da Linklaters era António Soares", já na questão da Tranquilidade "foi Pedro Siza Vieira que esteve envolvido", disse Moreira Rato numa audição realizada esta quinta-feira, 18 de março, na comissão de inquérito ao Novo Banco, quando questionado por Duarte Alves, deputado do PCP, sobre esta operação.

De acordo com o antigo responsável do Novo Banco, "Siza Vieira há-de ter sido chamado numa ou outra reunião do conselho de administração por causa do contrato de compra e venda" da seguradora. 

A Tranquilidade foi vendida à Apollo por 40 milhões de euros. Esta entidade acabou por vender a seguradora por 600 milhões de euros ao grupo Generali, em 2019.

"Havia uma erosão clara de credibilidade junto dos clientes e, em setembro, iria haver renegociações importantes com empresas", referiu ainda Moreira Rato, recordando que havia pressão por parte do regulador do setor para se recapitalizar a Tranquilidade.

"A Tranquilidade estava descapitalizada, tinha investido 150 milhões em títulos vencidos dos GES" e "precisava de uma recapitalização rápida". Já o "GES não tinha capacidade e tinha de ser vendida a um terceiro", disse o responsável. Por outro lado, o Instituto de Seguros de Portugal "insistiu muito que o processo continuasse" com a Apollo. Isto apesar de a Libery ter também apresentado uma proposta não vinculativa.

O ex-gestor do Novo Banco disse que a preocupação era obter uma posição de não-oposição por parte do Banco de Portugal. E "isso obtivemos", referiu, notando que o Novo Banco era um banco de transição e não podia decidir sozinho operações acima de 20 milhões de euros. O processo de venda da Tranquilidade, disse, foi "competitivo" e em linha "com os múltiplos do mercado".

Resolução surpreendeu a equipa
Sobre a resolução do BES, Moreira Rato explicou que, a "1 de agosto, quando fomos chamados para nos informarem do que se passar, íamos preparados para discutir opções de recapitalização privada do banco. Na altura, fomos surpreendidos. O processo de resolução e os detalhes eram muito vagos, foi uma apresentação muito geral", numa reunião liderada pelo então governador do Banco de Portugal Carlos Costa. Foi então pedido que a equipa estivesse disponível nos dias seguintes para o que fosse preciso. 

Nessa altura, disse, não foram dados elementos novos pelo regulador. "Só nos informou do que se iria passar", disse. 

Sobre os problemas em torno da carteira de crédito de empresas, Cecília Meireles, deputada do CDS, afirmou que "o incumprimento do crédito surgiu após a resolução e o incumprimento não surgiu até então por causa das reestruturações em cima de reestruturações, perguntando se a administração do Novo Banco tinha a noção dos problemas com o malparado. 

"Havia algumas situações, mas naquela fase não era uma das nossas preocupações", respondeu João Moreira Rato, notando que havia a "consciência de que a carteira de empresa do banco poderia a prazo apresentar problemas". 

João Moreira Rato é o quarto nome a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Antes, foi a vez de João Costa Pinto, ex-presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira, diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal, e Pedro Duarte Neves, ex-vice-governador, irem ao Parlamento no âmbito desta iniciativa. 

(Notícia em atualização.)