A notícia é avançada esta terça-feira, 19 de Novembro, na edição "online" do semanário cabo-verdiano A Nação, que considera o arquivamento "estranho", uma vez que, baseado nos mesmos factos, o governo de Cabo Verde ordenou o encerramento do BI e o Banco de Cabo Verde processou os ex-administradores por violação das regras financeiras do país.

Desta forma, estão livres de qualquer processo-crime os antigos administradores do extinto Banco Insular, instituição financeira internacional (IFI) com sede na Cidade da Praia e que esteve no centro de um esquema de desvio de fundos em Portugal a partir do BPN, que controlava o BI.

O Ministério Público cabo-verdiano, que havia anunciado a investigação ao caso e a constituição de arguidos, decidiu, entretanto, arquivar o processo, alegando "falta de provas" que indiciem o envolvimento no esquema do gestor português José Vaz Mascarenhas, presidente do Insular, e os administradores cabo-verdianos Sérgio Centeio e José Luís Fernandes.

O despacho de arquivamento, segundo o A Nação, foi feito ainda em 2012, numa altura em que "curiosamente", lembra o semanário cabo-verdiano, as autoridades portuguesas estavam a julgar os responsáveis do BPN implicados no escândalo financeiro que envolvia lavagem de dinheiro, troca de favores, fuga o fisco.

O "escândalo" levou a perdas de mais de 700 milhões de euros para o BPN, entretanto ocultadas da entidade supervisora. Para evitar o colapso financeiro, Portugal nacionalizou o BPN e os seus responsáveis foram chamados à pedra num processo que se arrasta até hoje.

Em Cabo Verde, escreve o A Nação, "as medidas de represália" começaram em 2009 com o encerramento da IFI, através de uma portaria do Governo e, posteriormente, com o Banco Central a instaurar um processo de contra-ordenação aos então administradores José Vaz Mascarenhas, José Luís Fernandes e Sérgio Centeio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana fez saber na altura que tinha elementos para acusar os três gestores, que tinha constituído outros dez arguidos, sem revelar os nomes, e que o processo estaria na fase de instrução.

O Banco Insular foi a primeira IFI a estabelecer-se em Cabo Verde, em 1998, com um capital social inicial de 1,36 milhões de euros. Em 2001 passou a ter o BPN, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), como proprietário, banco português que viria a ser acusado de ter levado a cabo operações fraudulentas num montante estimado em 700 milhões de euros, 300 deles através do BI.

Em Fevereiro de 2009, o Governo cabo-verdiano revogou a autorização e a licença que permitiam ao BI operar em Cabo Verde, baseando-se no facto de a IFI ter ocultado às autoridades bancárias a natureza e modelo de negócios adoptado na gestão.

Entre 2003 e 2008, a SLN movimentou 9,7 mil milhões de euros através do Insular, conforme revelou uma testemunha durante o julgamento do caso BPN, entidade que controlava o BI.

O inspector tributário Paulo Jorge Silva revelou que durante a investigação ao banco então liderado por José Oliveira e Costa foram apreendidos documentos que permitem concluir que existiam "5.200 registos de forma viciada para (a conta da Solrac) chegar ao final de cada mês sempre no valor zero".

Todo o financiamento passou pelo balcão virtual do Insular e era oriundo de contas de clientes do BPN Cayman e eram mexidas sem o conhecimento dos seus titulares, num total de 4.157 contas.

Oliveira Costa, fundador do BI e figura próxima do PSD, está ser julgado por burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.

Outras 14 pessoas ligadas ao universo SLN, como Luís Caprichoso, Ricardo Oliveira e José Vaz Mascarenhas, e a empresa Labicer estão também acusadas por crimes económicos graves.