Os lesados do BES entendem que o esclarecimento do Ministério Público sobre a investigação à queda do BES é uma "representação da ineficácia do sistema de justiça português, incapaz de proporcionar uma verdadeira reparação às vítimas deste colapso", entendimento pelo qual manifesta uma "profunda deceção".

O Ministério Público emitiu, a 12 de Agosto, um longo comunicado sobre a investigação no caso universo Espírito Santo no qual dá conta que os processos em causa concluíram que houve vantagens económicas no valor de 18 mil milhões de euros.

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) reconhece o "extenso trabalho conduzido pelo Ministério Público português no âmbito da investigação ao colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo".

No entanto, "apesar do esforço admirável e do detalhe minucioso dos crimes cometidos, o documento do Ministério Público falha em abordar a questão central para os milhares de lesados e vítimas: a recuperação do dinheiro perdido com os atos criminosos", lê-se no comunicado da ABESD, que sublinha que o Ministério Público "não faz menção aos termos ‘lesado’ ou ‘vítima’ em todo o documento, o que é particularmente revelador e preocupante, pois parece desconsiderar o impacto humano e financeiro devastador que este esquema teve sobre milhares de pessoas e famílias".

A ABESD sublinha ainda que ao longo dos últimos dez anos, "nenhuma medida concreta de proteção às vítimas foi destacada, o que só reforça a sensação de que o sistema de justiça português, por mais formalista e zeloso que seja, falha em oferecer justiça material" e refere o Caso Madoff nos Estados Unidos para afirmar que nos Estados Unidos "o Departamento de Justiça tomou medidas proativas para garantir a restituição dos bens às vítimas antes mesmo da sentença final. A justiça norte-americana demonstrou que, perante uma fraude em larga escala, a prioridade deveria ser a compensação das vítimas, assegurando que o processo penal servisse também como um meio de reparação".

"Acreditamos que o Ministério Público, como defensor do Estado de Direito, deveria ser a entidade mais interessada na rápida restituição dos bens aos lesados. Esta falta de ação concreta para proteger e compensar as vítimas questiona a eficácia de um sistema que, embora rigoroso nas suas investigações, mostra-se lento e insuficiente na reparação dos dano", critica a associação, que termina apelando aos procuradores "e a todas as entidades envolvidas para que se mobilizem em torno de soluções que devolvam aos lesados aquilo que lhes foi tirado".

630 crimes e vantagens de 18 mil milhões de euros

Na segunda-feira, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fez saber que no conjunto dos processes ligados ao BES, "foram acusadas e nalguns processos já pronunciadas, várias dezenas de pessoas singulares e coletivas, algumas em mais do que um inquérito, tendo-lhes sido imputados mais de 630 crimes".

Em causa estão indiciações por "associação criminosa, corrupção ativa e passiva, corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, burla qualificada, manipulação de mercado, infidelidade, falsificação de documento e branqueamento", esclarece o Ministério Público.

A investigação permitiu concluir que existiram "vantagens decorrentes da prática dos crimes num montante global que ronda os 18 mil milhões de euros e 211 milhões de dólares americanos.