As caixas económicas de maior dimensão, entre as quais a Caixa Económica Montepio Geral, vão poder ter mais accionistas a partir de Outubro. Esta é uma das alterações inscritas no novo regime jurídico das caixas económicas, publicado esta quinta-feira, 10 de Setembro, em Diário da República.

Como já vem sendo noticiado, as caixas económicas (entidades que concedem serviços bancários detidas a associações de cariz social) vão passar a ser enquadradas em duas modalidades: as caixas económicas anexas, com activos inferiores a 50 milhões de euros, e as caixas económicas bancárias, com activos superiores a 50 milhões.

Há, em Portugal, quatro caixas económicas registadas junto do Banco de Portugal, sendo que apenas duas são de maior dimensão: a Caixa Económica Montepio Geral e a Caixa Económica de Angra do Heroísmo.

As caixas anexas vão continuar a ter uma única entidade ligada à solidariedade social como sua detentora. O mesmo não ocorrerá com as caixas bancárias: a entidade titular, que tem de estar ligada à solidariedade social, só terá de ter "a maioria das participações, dos direitos de voto ou de uma quota maioritária".

Ou seja, o "diploma permite abrir o capital das caixas económicas bancárias fora do terceiro sector", desde que se assegure "a prossecução do intuito assistencialista destas instituições".

Félix Morgado, presidente do conselho de administração executivo do Montepio, já anunciou a abertura para recorrer a esta "vantagem": "O objectivo da Caixa Económica Montepio Geral é gerar valor; é ter a melhor performance possível que deixe em aberto todas as possibilidades", disse em entrevista ao Negócios, sendo que uma delas é a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente abrindo o capital. "Será definido no momento oportuno"; foi a resposta dada quando questionado sobre o calendário.

Neste momento, a Caixa Económica Montepio Geral tem apenas um titular: a Associação Mutualista Montepio Geral. Em 2013, foi constituído um fundo de participação em que se distribuíram unidades de participação por investidor, mas estes títulos não constituem acções nem concediam direitos de voto. Foi uma forma encontrada pela instituição para se capitalizar sem abrir o capital (já que não podia). 

Com este diploma, as caixas económicas bancárias vão passar a ser "equiparadas a bancos", sendo constituídas sob a forma de sociedades anónimas, e estando sujeitas ao regime jurídico da banca e, daí, às mesmas regras de supervisão.

O novo regime jurídico também prevê uma separação da gestão entre caixas económicas e a instituição titular, proibindo os cargos por inerência entre as duas instituições – algo que foi sendo feito pelo Montepio Geral e que levou à entrada de José Félix Morgado como presidente executivo em substituição de Tomás Correia, que estava na presidência da Mutualista.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Julho e promulgado por Cavaco Silva a 2 de Setembro, entra em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja 10 de Outubro, pelo que, a partir daí, as suas possibilidades podem ser aproveitadas.