A Espírito Santo International e a Rioforte continuam a não poder vender alguns dos seus activos. Dois deles são a sociedade e o fundo que gerem a Herdade da Comporta. A justiça portuguesa determinou o arresto em 2015 e, desde aí, o levantamento tem sido demorado. As conversas seguem até hoje, ainda que saiam de Portugal garantias de que está à espera do Luxemburgo.

"Até à presente data, a Rioforte não prestou informação acerca das concretas datas a que corresponde a calendarização do processo de venda em questão", assinalou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta ao Negócios sobre a posição da Rioforte na sociedade e no fundo. 

A pergunta do Negócios à PGR foi feita devido ao relatório dos curadores de insolvência da Espírito Santo International e da Rioforte, divulgado na semana passada, que dá conta que "as conversações continuam com o juiz de instrução e o procurador portugueses para permitir o desbloqueio dos bens arrestados, com o intuito de vendê-los".

A resposta da PGR é que é do Luxemburgo que se espera as datas para avançar com a venda. A justiça portuguesa assegura que há alguns meses, para controlar a venda das participações na Comporta, solicitou os relatórios de avaliação da dona e do fundo donos da herdade e ainda um "plano provisório de calendário do processo de venda". "Já em Fevereiro de 2016, na mesma altura em que nomeou uma perita a fim de acompanhar o processo de venda, o tribunal [Tribunal Central de Instrução Criminal] solicitou também à Rio Forte e à Herdade da Comporta - Actividades Agrosilvícolas e Turísticas uma estimativa dos custos e despesas inerentes ao processo de venda", indica a PGR.

Destino do dinheiro tem travado entendimento

"Apenas recentemente veio a Rioforte proceder à junção aos autos dos relatórios de avaliação da sociedade Herdade da Comporta e do fundo Herdade da Comporta, assim como da estimativa dos custos e despesas inerentes ao processo de venda em causa", indica a assessoria de imprensa, acrescentando que estão em falta as datas para que o processo arranque.

Tudo se deve ao arresto determinado pelo Ministério Público a bens do Grupo Espírito Santo em 2015, de modo a salvaguardar a existência de fundos que pagassem eventuais indemnizações futuras. O processo de venda das posições ligadas ao universo da Herdade Comporta estava em curso e acabou por ser suspenso devido ao arresto.

"Ainda em 2015, o tribunal informou a Rioforte de que o levantamento do arresto preventivo seria ordenado quando, na sequência de um processo de venda conduzido de acordo com os princípios de isenção, transparência e objectividade, surgisse uma proposta considerada apta a satisfazer os propósitos da tutela judicial". Os americanos Asher Edelman e David Storper têm sido activos na defesa do seu interesse pela empresa que pertencia ao universo Grupo Espírito Santo e em Fevereiro fizeram uma nova tentativa de compra.

Só que a venda continua sem ocorrer devido a um dos grandes obstáculos à concretização do negócio, que passa pelo destino do dinheiro arrecadado com um processo de venda. O Ministério Público quer mantê-lo em Portugal, "em substituição do arresto preventivo de bens e direitos". Já a Rioforte defende que o dinheiro, mesmo ficando bloqueado, deve ser numa conta da sociedade no Luxemburgo e não em território nacional.