O Governo contratou a Oliver Wyman para avaliar as propostas de venda pelo Novo Banco. O contrato foi tornado público esta terça-feira, 2 de Janeiro de 2018, mas foi assinado em Abril de 2017. No entanto, produz efeitos a 1 de Julho de 2016.

A secretaria-geral do Ministério das Finanças contratou a consultora especializada para "a avaliação e comparação das propostas apresentadas pelos diversos participantes no âmbito do processo de venda da participação detida pelo Fundo de Resolução no Novo Banco", segundo a publicação no portal Base.

O valor do contrato, noticiado inicialmente pelo Dinheiro Vivo, é de 725 mil euros, montante acrescido de IVA. A aquisição dos serviços foi feita por ajuste directo, justificado com a "ausência de recursos próprios".

A data de assinatura do contrato é 6 de Abril de 2017. Dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, terem anunciado o vencedor do processo de venda, a Lone Star, numa conferência de imprensa. A 31 de Março, foi revelado que o fundo americano ficaria com 75% do capital do Novo Banco, sendo que 25% permaneceria no Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal mas cuja direcção conta com membros nomeados pelo Ministério das Finanças.

Ou seja, o contrato, que foi assinado depois de já escolhido o vencedor, "produz efeitos a 1 de Julho de 2016". Foi nesse mês que António Ramalho foi escolhido para suceder a Eduardo Stock da Cunha na liderança da instituição financeira. O segundo procedimento de venda do Novo Banco, após o cancelamento do primeiro em Setembro de 2015, teve lugar no arranque de 2016.

A aquisição é feita directamente pelo Ministério das Finanças quando foi o Banco de Portugal a contratar as assessorias financeiras e jurídicas para a venda do Novo Banco. Por exemplo, o contrato do Deutsche Bank poderia ascender a 3,5 milhões de euros. O Negócios já pediu ao supervisor os encargos que enfrentou com os dois procedimentos para a alienação do banco herdeiro do BES, mas não obteve resposta até aqui.

Neste segundo procedimento de venda do Novo Banco, a Oliver Wyman – que trabalhara em torno do Banif em 2015 – ficou obrigada a sigilo e confidencialidade, sendo que a secretaria-geral assumiu os eventuais riscos a que a entidade viesse a incorrer pela prestação destes serviços. Além disso, assinala o contrato, "todas as decisões relacionadas com a implementação de conselhos e recomendações prestados pela segunda outorgante [Oliver Wyman] são da inteira responsabilidade do primeiro outorgante [secretaria-geral do Ministério das Finanças". A entidade poderia contactar, em nome do gabinete de Mário Centeno, os eventuais candidatos para aferir o seu interesse.

O Negócios aguarda esclarecimentos do Ministério das Finanças sobre este tema.