O Governo deu um novo supervisor ao Montepio a uma semana das eleições da maior associação mutualista do país. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passa esta quinta-feira, 29 de Novembro, a ter poderes sobre a instituição, como resultado do despacho n.º 11392-A/2018.

Não é novo que a ASF iria assumir o papel de supervisor financeiro do Montepio – já se sabe desde a publicação do novo Código das Associações Mutualistas. Mas eram necessários passos concretos para isso, que confirmassem a intenção. 

O passo determinante foi dado esta quinta-feira, através do despacho conjunto assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, que decidiu quais as entidades de maior dimensão que ficam sob a alçada de supervisão financeira da ASF. Em causa está inicialmente um período de transição de 12 anos, mas onde o supervisor sob o comando de José Almaça já tem poderes. Dentro de 12 anos, todas as regras exigidas pela ASF têm de ser cumpridas. 

"Ficam sujeitos ao regime transitório aplicável nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões: a) O Montepio Geral Associação Mutualista; b) O MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos", indica o despacho publicado em Diário da República, com data de 27 de Novembro, ou seja, terça-feira.

A decisão dos ministros segue-se à proposta fundamentada dos serviços da área da segurança social e de um parecer da própria ASF. A publicação do diploma foi antecipada em relação àquilo que era o prazo máximo, que podia estender-se até ao próximo ano. 

Chega, assim, a uma semana da realização das eleições no Montepio, onde há três listas concorrentes: uma liderada pelo actual presidente, António Tomás Correia, cuja candidatura tem sido questionada pelos concorrentes devido aos processos judiciais e contra-ordenacionais de que é alvo; outra por um actual administrador que entrou em dissidência com Tomás Correia, Fernando Ribeiro Mendes; e uma outra por um ex-quadro do Montepio que já se tinha candidatado em 2015, liderada por António Godinho.

São vários os poderes que a ASF passa a ter agora sobre estas duas entidades: pode exigir um plano detalhado para que venha a cumprir todas as exigências, pode ser alvo de auditorias, pode analisar o sistema de governação e de riscos da associação. 

O Montepio é a maior associação mutualista do país, dona do Banco Montepio e da seguradora Lusitania, e ainda com presença na área da economia social

(Notícia actualizada às 09:55 com mais informação)