Notícia
Governo acredita que denúncia de acordo com sindicatos vai dar "solidez" à CGD
O Ministério das Finanças acredita que a denúncia dos acordos de empresa assinados com os sindicatos, que regem os direitos dos trabalhadores, vai dar solidez à Caixa Geral de Depósitos.
30 de Outubro de 2018 às 15:07
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O Governo não vê razões para acreditar que a denúncia dos acordos de empresa, levado a cabo pela gestão da Caixa Geral de Depósitos, é um ataque aos trabalhadores, antevendo mesmo que tal poderá ser positivo para a solidez da instituição financeira.
De acordo com uma resposta do Ministério das Finanças a uma pergunta do PEV, que deu entrada no Parlamento esta terça-feira 30 de Outubro, a denúncia dos acordos, assinado com diferentes sindicatos, "contribui para um robustecimento da solidez da CGD".
Assinada pelo chefe de gabinete de Mário Centeno, André Caldas, a resposta adianta ainda que aquela denúncia, decidida pela equipa de Paulo Macedo em Julho, "tem também como objectivo harmonizar as mesas negociais com as diversas estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da CGD", alinhando com o acordo colectivo de trabalho da banca, que vem de 2016.
O acordo de empresa define as regras acordadas pelo banco público com os trabalhadores sindicalizados por cada sindicato com que chega a entendimento. Um dos objectivos do banco público é aliviar o encargo que tem com os custos com pessoal, além da redução de pessoal que já teve. A Caixa tem defendido que tem um custo salarial acima da concorrência, o que leva Paulo Macedo a dizer que está em desvantagem competitiva face aos concorrentes. Daí que pretenda mexer em aspectos para lá do vencimento base. Promoções automáticas, promoções por mérito e anuidades são aspectos em que a equipa de Paulo Macedo quer mexer.
O tema já levou à convocação de uma greve – a primeira em seis anos no grupo bancário – por parte de dois dos sindicatos da Caixa (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD e o Sintaf), merecendo críticas também por parte dos outros dois sindicatos representativos do banco público (os filiados na Febase e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários).
"O Governo tem a expectativa de que as negociações entre a administração da CGD e os sindicatos decorram num ambiente construtivo e que se chegue a um compromisso satisfatório para todas as partes", segundo escreve o Ministério das Finanças na missiva enviada ao Parlamento.
Para já, os trabalhos estão ainda numa fase inicial – a gestão da Caixa crê que as negociações se podem estender até 2020. Aliás, o SNQTB chegou, no início deste mês, a criticar publicamente a ausência de novos passos por parte da instituição financeira.
Já o STEC, por João Lopes, disse há dias ao Negócios que as negociações tinham já iniciado, mas que os temas mais delicados ainda não tinha sido discutidos.
Enquanto não há novo acordo, o banco público continua a reger-se pelo acordo de empresa existente.
PROPOSTAS DA CGD
O que quer a CGD mudar no seu acordo
O acordo de empresa da CGD foi denunciado pela própria. Seguem-se contrapropostas dos sindicatos e há 18 meses, prorrogáveis, para as negociações. Em 2020, haverá novas regras.
O fim das anuidades
As anuidades são complementos que sobem anualmente que, na óptica da CGD, quase duplicam o que é pago pelo banco em diuturnidades a cada cinco anos. A eliminação das anuidades é uma das medidas propostas pelo banco e que a instituição vê menor margem para mexer numa eventual negociação, segundo sabe o Negócios. Haverá corte de categorias e de escalões.
Progressões
Outro dos aspectos que a gestão da CGD quer alterar na sua nova proposta de acordo de empresa, e dos que há menor disponibilidade para negociar, é o fim das progressões automáticas e obrigatórias. O banco quer instituir promoções por mérito em todos os níveis e categorias, o que não acontece até aqui. Já as mexidas nas isenções por horário de trabalho são mais facilmente negociáveis, desde logo porque a primeira proposta do banco diminui, em muito, os níveis de isenção actualmente existentes.
Crédito à habitação
A Caixa quer limitar o montante global anual de crédito total concedido aos seus funcionários, que são atribuídos com condições favoráveis. Além disso, quer implementar uma análise de risco de crédito aos trabalhadores nesta concessão. O próprio banco admite que a actualmente em vigor não é "suficientemente sólida".
O banco sublinha, através de fonte oficial, que não há quaisquer alterações no que diz respeito à assistência médica, que ocorre através dos seus serviços sociais. Não haverá mudanças no regime, garante a instituição financeira.
