Notícia
Fundação Horácio Roque declarada insolvente
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira decretou a insolvência da IPSS Fundação Horácio Roque. Foi a própria que se declarou incapaz de fazer face às suas responsabilidades. A CGD reclama 10 milhões à entidade.
A Fundação Horácio Roque, uma instituição particular de solidariedade social que funcionava na Madeira, está em insolvência. Depois de apresentar-se ao tribunal, a decisão judicial considerou que a insolvência era mesmo o caminho a seguir.
"No Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo de Comércio do Funchal - Juiz 2 de Funchal, no dia 12-01-2018, às 15:23 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es): Fundação Horácio Roque - Instituição Particular de Solidariedade Social (Ipss)", assinala a decisão publicada no portal Citius esta segunda-feira, 15 de Janeiro.
A sentença teve lugar depois de a administração da fundação ter-se declarado insolvente ao tribunal, como relatou, na semana passada, o Diário de Notícias da Madeira. Os administradores são Humberto Paixão e Teresa Roque, filha do comendador que dá nome à IPSS, mas a decisão judicial determina a nomeação de um administrador judicial que, no caso, é Pedro Pidwell.
Segundo a publicação da região, a instituição prosseguia actividades na área educativa, social e cultural, tendo sido mecenas do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília. O Diário de Notícias da Madeira menciona, também, que os únicos bens da IPSS eram acções do Banif, da "holding" Rentipar" e de fundos detidos pelo banco, todos eles com um valor nulo. A Rentipar Financeira, sociedade da família, detinha 10,78% da fundação em 2014, segundo publicação em Diário da República.
As dificuldades da fundação eram já conhecidas, tendo em conta toda a derrocada que causou a resolução aplicada ao Banif a 20 de Dezembro de 2015 – além de perderem a instituição bancária, os accionistas, como a Rentipar, ficaram com os bens congelados. Contudo, segundo o Diário de Notícias da Madeira, esta fundação está com actividade inexistente praticamente desde 2010, o ano da morte de Horácio Roque. É reduzida a informação pública sobre esta instituição, elencada como fundação.
Para 28 de Fevereiro deste ano está agendada a assembleia de credores para apreciar o relatório de insolvência.
Um dos credores conhecidos da fundação é a Caixa Geral de Depósitos. Também numa notícia do Diário de Notícias da Madeira, publicada em Novembro, ficou a saber-se que o banco público tinha colocado uma acção de execução de 10 milhões de euros.
