A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) emitiu 56 advertências e registou 36 infrações ao Código do Trabalho devido ao incumprimento da obrigação de as empresas darem, no mínimo, 35 horas (40 horas desde outubro de 2019) de formação aos seus trabalhadores, no período entre 2017 e final de 2020, segundo noticia o Jornal de Notícias.

A ACT explica ao jornal que estas infrações "correspondem uma moldura sancionatória mínima de 91,4 mil euros". Apesar de a regra estar definida no Código do Trabalho, a maioria das empresas não a cumpre nem é punida. Segundo o Ministério do Trabalho e Segurança Social, as poucas empresas que cumpriram nesses quatro anos só deram, em média anual, entre 32,3 e 33,8 horas de formação.

Com o teletrabalho obrigatório na pandemia, a situação agravou-se. No primeiro semestre deste ano, a ACT realizou 158 intervenções, não havendo dados disponíveis em relação a contraordenações, acrescenta o JN.