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Custo dos empréstimos ao Fundo de Resolução vai ser enviado ao Parlamento
O Fundo de Resolução vai enviar para a UTAO os cálculos que permitem avaliar o custo dos empréstimos do Estado a esta entidade. “O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia”, garantiu Máximo dos Santos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, garante que "o Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia" sobre o valor actual líquido dos custos dos empréstimos do Estado àquela entidade após a renegociação das condições dos financiamentos que adiou para 2046 a data limite de reembolso.
"O PCP pediu à UTAO [ Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na Assembleia da República] cálculos sobre a renegociação. Estamos a fazer esses cálculos todos para enviar à UTAO", prometeu o também administrador do Banco de Portugal na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).
Máximo dos Santos respondia ao deputado do PSD António Leitão Amaro que insistiu com o líder do Fundo de Resolução para saber o valor actual dos empréstimos.
"As contas não são tão simples quanto isso. O cálculo dos juros não é estático, porque foi fixada uma taxa de juro equivalente à taxa de financiamento da República a cinco anos, com um ‘spread’ de 0,15%". No fim deste prazo, é definida uma nova taxa, pelo que "há um certo dinamismo fixação das taxas" que dificulta a realização dos cálculos, justificou Máximo dos Santos.
"O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia. Estamos a preparar a resposta para os enviar", garantiu o responsável. Além disso, Máximo dos Santos recordou que também "o PS enviou perguntas sobre esta matéria e enviámos ontem [quarta-feira] as respostas para o Parlamento".
Máximo dos Santos justificou ainda a renegociação das condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução com a necessidade de "adequar as responsabilidades ao perfil das receitas" desta entidade. "Se mantivéssemos o ónus [do reembolso previsto inicialmente], isso iria colocar a necessidade de reforços adicionais de capital nos maiores bancos, que são os maiores contribuidores para o Fundo de Resolução, desde logo a CGD", alertou.
"Esta renegociação era fundamental para salvaguardar sempre a capacidade de o Fundo de Resolução fazer o reembolso dos empréstimos no quadro de maior estabilidade do sistema financeiro", defende o presidente desta entidade, garantido que este objectivo está salvaguardado.
(Notícia actualizada às 19:54)
