A comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos pode acabar mais de um ano depois do seu arranque. O facto deve-se à nova suspensão do prazo de funcionamento da iniciativa parlamentar.

Iniciada a 5 de Julho de 2016, a primeira comissão de inquérito ao banco público começou logo, no final desse mês, com uma suspensão para as férias do Verão. Esta é a quarta suspensão, depois das interrupções do Verão, da discussão e negociação do Orçamento do Estado e de outra, de Março e Abril, que pretendia esperar também pelos processos judiciais.  

Esta quarta-feira deu já entrada o novo projecto de resolução n.º 855/XIII em que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, define a suspensão do prazo de funcionamento entre 10 de Maio e 6 de Junho, depois de ontem os deputados se terem decidido por esse facto. A primeira reunião após o congelamento dos prazos é a 7 de Junho.

"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco, a partir de 10 de Maio, retomando-a em 6 de Junho de 2017, pela necessidade de se aguardar pelas decisões judiciais pendentes relativas aos pedidos de documentação requeridos pela mesma Comissão de Inquérito", indica o documento, publicado no site oficial do Parlamento.

Em causa está a chuva de recursos que foram apresentados pela CGD, Banco de Portugal, CMVM e Ministério das Finanças para impedir o levantamento do dever de sigilo sobre documentação relativa à instituição financeira, que foi pedido pelos deputados do inquérito parlamentar.

Em Janeiro, o Tribunal da Relação deu razão aos deputados para que aqueles documentos, entre os quais a lista de maiores créditos do banco público, fossem divulgados, contudo logo foram apresentados recursos. Apesar de a Relação não ter admitir recursos para o Supremo, o que está a ser contestado pelos visados, estas entidades apresentaram outros processos, nomeadamente os reguladores, que apresentaram um recurso no Tribunal Constitucional.

A espera dos processos judiciais motivou a suspensão da comissão de inquérito. Contudo, a direita espera poder suspender por mais vezes, caso não haja resposta dos tribunais até Julho. Já os partidos da esquerda não querem empurrar a iniciativa parlamentar para o Verão nem para a próxima sessão legislativa. 

Foram ouvidas 19 pessoas desde o arranque dos trabalhos.