José Oliveira Costa foi alvo de uma coima única no valor global de 100 mil euros por infracções cometidas entre 1999 e 2008 no âmbito do Banco Português de Negócios (BPN), segundo anunciou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com os dados revelados esta segunda-feira, 11 de Maio, o supervisor do mercado de capitais revela que a decisão é definitiva, não tendo sido alvo de impugnação judicial. Oliveira Costa é um dos sete ex-administradores do BPN visados neste processo. 

As infracções em causa passam pela intermediação financeira não autorizada e pelo incumprimento de deveres dos intermediários financeiros. O processo de contra-ordenação foi lançado em 2010 e diz respeito a factos ocorridos entre 1999 e 2008 (o BPN foi nacionalizado no último ano deste intervalo depois de reveladas irregularidades, como contabilidade paralela).

José de Oliveira Costa é, entre as sete individualidades referidas nas decisões do supervisor, a que sofre a maior coima. São 100 mil euros por quatro tipos de infracção, todas a "título doloso": gestão de carteiras sem autorização; violação de dever relativo ao conteúdo contratual mínimo dos contratos de gestão de carteiras; violação do dever de prestação de informação devida aos clientes; e violação do dever de organização interna.

Ao contrário de outros dos alvos da decisão da CMVM, não há qualquer suspensão parcial da coima que foi aplicada ao fundador e antigo presidente do BPN.

O filho de Oliveira Costa, José Augusto, também sofre uma coima de 25 mil euros, "pelo exercício de actividade de gestão de carteiras por contra de outrem sem registo na CMVM, a título negligente".

BIC com coima de 200 mil euros

O Banco BIC Português, que comprou o BPN por 40 milhões de euros, é alvo de uma coima única de 200 mil euros, com suspensão parcial da execução, por dois anos, de metade do valor, por exercício de gestão de carteiras sem registo no regulador e por várias violações na prestação de informação, todas a "título doloso". Ainda não foi possível obter uma reacção por parte do banco. 

O ex-administrador António Coelho Marinho é alvo de uma coima única de 25 mil euros, metade do valor que é aplicado a António Franco. Nenhum dos dois, ambos acusados de violações a título doloso, tem metade da coima suspensa, como ocorreu com outros ex-colegas. António Coelho Marinho recorreu da decisão.

Teófilo Carreira tem coima única de 25 mil euros, com suspensão parcial da execução de metade do montante por dois anos.

Já a Armando Pinto, que tal como Coelho Marinho impugnou judicialmente a coima, é aplicada uma coima de 25 mil euros, com suspensão parcial de 12,5 mil euros. As infracções apontadas foram cometidas, segundo o supervisor, a "título negligente".

Também a "título negligente" foi cometida a infracção cometida pelo antigo presidente da SLN, dona do BPN, Abdool Vakil, que sofre uma coima de 25 mil euros, com metade dela suspensa por dois anos.  

De acordo com a CMVM, as decisões são definitivas, excepto as de Armando Pinto e Coelho Marinho, que as contestaram judicialmente. 

O caso BPN tem, segundo palavras de Carlos Tavares na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública em Abril, "uma relação limitada com a CMVM", tendo em conta que o banco não era uma empresa cotada. As decisões divulgadas esta segunda-feira fazem parte de um dos quatro processos de contra-ordenação determinados pelo supervisor do mercado de capitais. 

Também há processos em curso devido a contra-ordenações aplicadas pelo Banco de Portugal, o supervisor do sector financeiro, e da própria justiça. 

(Notícia actualizada às 13h10 com mais informações; notícia corrigida às 12h21: a coima aplicada a Oliveira Costa é de 100 mil e não de 125 mil como inicialmente escrito)