Restam dois dias para a entrega de propostas vinculativas pelo Novo Banco. 4 de Novembro é a data-chave para decidir-se qual o modelo de alienação escolhida pelo Banco de Portugal neste segundo processo de venda da instituição herdeira do Banco Espírito Santo. Mas há compradores com dificuldades no calendário.

BCP repete carta?

O primeiro é o Banco Comercial Português. O Dinheiro Vivo escreve, esta quarta-feira, que a instituição financeira liderada por Nuno Amado deverá manter a mesma proposta que já tem em cima da mesa na sexta-feira: "No Novo Banco fizemos uma carta de interesse com determinado perfil. Temos acordo de confidencialidade, não podemos fugir desse acordo de confidencialidade", afirmou o presidente executivo a 29 de Julho.

O Dinheiro Vivo indica - e o Negócios tem informações no mesmo sentido - que essa deverá ser a mesma carta a ser entregue na fase das propostas vinculativas. Ou seja, fica nas mãos do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução, accionista único do Novo Banco, decidir se é aceita ou se há uma exclusão desta proposta que, segundo o que foi noticiado, não tinha preço.

O BCP não altera a proposta num momento em que se estão a cumprir vários passos para a entrada da Fosun no seu capital. Na próxima semana, dia 9, realiza-se a assembleia-geral que vai votar a subida do limite dos direitos de voto no banco de 20% para 30% e o alargamento do conselho de administração para acomodar a entrada de representantes do conglomerado chinês. Fica depois a faltar a autorização do Banco Central Europeu.

O grupo chinês, que controla a Fidelidade e a Espírito Santo Saúde, já esteve na corrida pelo Novo Banco no concurso iniciado em Dezembro de 2014 e cancelado em Setembro do ano seguinte (onde, além da Fosun, estava a Apollo e a Anbang).

Mas é enquanto está a decorrer este processo de investimento do grupo no BCP, a um preço que ainda não foi divulgado publicamente mas que nunca será superior a 1,50 euros por acção, que acaba o processo de entrega de propostas vinculativas pelo Novo Banco. 

BPI e a pressão de capital do CaixaBank

O mesmo acontece com o Banco BPI. A instituição financeira liderada por Fernando Ulrich encontra-se sob uma oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank.

Uma operação que põe o grupo catalão sob pressão de capital: aliás, quando teve de subir a contrapartida de 1,113 euros para 1,134 euros, após a desblindagem dos estatutos do BPI, o CaixaBank financiou-se com a venda de acções próprias para não prejudicar os rácios de capital e cumprir as metas definidas no seu plano estratégico. Algo que é revelante quando um dos aspectos que interessa ao regulador é que a capitalização futura do Novo Banco seja assegurada pelo comprador. É um dos critérios para a escolha do Banco de Portugal. 

Têm sido divulgadas notícias dando conta de um desinteresse do CaixaBank no dossiê Novo Banco, mas nunca confirmadas oficialmente. Da Catalunha, a informação é que a prioridade é a concretização da OPA do CaixaBank ao BPI (que ainda aguarda o registo junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). De Lisboa, veio o desmentido pela voz de Fernando Ulrich: "Quero desmentir de forma mais veemente que possa essas afirmações ou especulações. Se há matéria em que estamos completamente de acordo com o CaixaBank, ou antes, que eles estão de acordo connosco, é no que toca ao Novo Banco".

Mais interessados, um vindo da China

O Banco de Portugal nunca enunciou nomes mas revelou, no final de Junho, que havia quatro propostas não vinculativas. A carta do BCP, a proposta do BPI e depois mais duas ofertas: a Apollo, que já tinha sido uma finalista no primeiro concurso falhado de venda do Novo Banco, e que entrou num consórcio com a Centerbridge e a Loan Star. Nomes nunca confirmados pelo regulador. Estes são os interessados no processo de venda directa.  

Entretanto, também houve uma proposta vinda da China, o Minsheng Financial, mas no âmbito da dispersão de capital por um ou mais investidores. Nunca foi indicado se há mais grupos na corrida. A oferta foi feita quando o primeiro-ministro António Costa estava na China em visita oficial. O Governo tem, aliás, uma palavra mais forte a dizer sobre o processo tendo em conta que, agora, dois dos três membros são nomeados pelo Ministério das Finanças, quando antes era o Banco de Portugal que nomeava dois representantes. 

Esta sexta-feira, data final para a entrega de propostas vinculativas, o Banco de Portugal e a equipa de Sérgio Monteiro, que ganhou mais três meses para liderar o processo, vão ter uma noção do que é efectivamente oferecido. Será esta base que poderá permitir perceber se avança o procedimento de venda estratégica ou o de venda em mercado. Ou outras opções que possam estar em cima da mesa - há meses, a possibilidade de uma nacionalização do Novo Banco foi notícia sucessivas vezes e o próprio primeiro-ministro não a retirou de cima da mesa. 

De resto, do regulador, têm sido poucas as informações dadas sobre a alienação do Novo Banco, instituição constituída a 3 de Agosto de 2014 como herdeiro dos activos e passivos considerados saudáveis do BES. O primeiro concurso de venda fracassou com a crise chinesa (havia dois interessados com origem naquele país). O segundo foi lançado contendo dois procedimentos a correr em paralelo para alargar o leque de opções para um banco que tem como prazo de vida Agosto de 2017. 

No processo de venda do Novo Banco estão a assessorar o Deustche Bank, no campo financeiro, e a Vieira de Almeida e a Allen & Overy, no ramo jurídico. A contratação do banco alemão ainda não tem valores divulgados no portal Base, onde constam os custos com prestações de serviços das entidades públicas. A sociedade de advogados portuguesa vai já no terceiro contrato de 1,5 milhões de euros cada com o Banco de Portugal em dois anos. Os dois contratos com a Allen & Overy têm um valor que ascende a 2,1 milhões de euros. Estas duas entidades já asseguravam a assessoria jurídica no primeiro concurso. Já o Deutsche Bank substituiu o BNP Paribas, que tinha um contrato de 15 milhões de euros mas cuja execução ainda não foi revelada.