A Comissão Europeia considera que o banco de fomento cumpre as regras europeias de auxílios estatais e dá luz verde ao banco para expandir as suas actividades para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas.

Isto significa que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), liderada por Alberto Castro, pode apoiar de uma forma mais alargada as empresas sem ter que pedir uma autorização prévia em Bruxelas.

"A Comissão considera que as actividades da IFD contribuem para financiar PMEs que têm dificuldades em obter financiamento no mercado, em linha com os objectivos da União Europeia", pode-se ler no comunicado divulgado esta segunda-feira, 28 de Outubro.

Bruxelas aprovou a criação e capitalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento em Outubro de 2014, com um poder de fogo inicial de 100 milhões de euros. Este banco tem como missão gerir e canalizar os fundos europeus do Portugal 2020, assim como os reembolsos dos programas.

Ao mesmo tempo, a IFD fica com o poder para aprovar medidas desde que cumpram as orientações da Comissão relativamente à ajuda estatal para o financiamento de riscos.

Por último, o banco de fomento vai participar em instrumentos financeiros da União Europeia, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), vulgo "Plano Juncker", ou o Portugal 2020.

A intenção de alargar as competências do IFD já tinha sido defendido várias vezes pelo ministro da Economia. Manuel Caldeira Cabral disse em Fevereiro que era preciso "reformar ou lançar um banco de fomento de outra forma" e que tem tido uma atitude "construtiva" de colocar a instituição a "funcionar melhor".