O Banco Comercial Português (BCP) foi condenado num processo de contra-ordenação aberto pelo Banco de Portugal, avança o Expresso, na edição deste sábado. O processo deve-se a falhas nos procedimentos internos para impedir o branqueamento de capitais. O banco liderado por Miguel Maya não contestou. A coima é de 50 mil euros.

O supervisor já tinha divulgado a conclusão de um processo de condenação sob regime de anonimato, pois o BCP não quis a sua divulgação pública, mas o jornal avança agora que envolve o BCP. O processo é composto por três contraordenações, que geraram uma coima única de 50 mil euros.  

O BCP falhou, por duas vezes, no dever de acompanhar a relação de negócio que mantém com um cliente, o que é necessário para garantir que as transações realizadas são "consentâneas" com a sua atividade e perfil de risco, em linha com a legislação relativa à prevenção do branqueamento de capitais. Foi também violada a norma legislativa que obriga as instituições financeiras a examinar a conduta ou a operação de um cliente "cujos elementos caracterizadores a tornem particularmente suscetível de poder estar relacionada com o branqueamento ou o financiamento do terrorismo".

As falhas encontradas nestes casos remontam à presidência-executiva de Carlos Santos Ferreira, entre 2008 e 2012, e também à de Nuno Amado, entre 2012 e 2018.

"O Millennium bcp, na defesa dos interesses dos seus clientes e do bom nome do banco, tem especial preocupação com todas as matérias que possam configurar atos ou práticas ilícitas por parte de entidades que se relacionam com o banco, sejam ou não clientes, pelo que dispõe de profissionais bem preparados e de uma direção de compliance que observa e assegura a atuação de acordo com a lei e com as melhores práticas internacionais", adiantou fonte oficial do BCP ao Expresso. "Não comentamos publicamente nenhum cliente ou atuação em concreto", acrescentou a mesma fonte.

O Expresso noticia ainda o grupo Crédito Agrícola foi, desde 2014, alvo de seis processos de contraordenação concluídos pelo Banco de Portugal, relacionados com problemas na prevenção e repressão do branqueamento de capitais. As coimas ascenderam a 227,5 mil euros. E o Banif, que está em liquidação, foi alvo de mais uma condenação, que resulta de um processo aberto pelo Banco de Portugal em 2014. O processo diz respeito a factos entre 2010 e 2012 e apanha 13 ex-gestores da instituição. As coimas ascendem a 1,68 milhões de euros, mas houve suspensão parcial do pagamento pelo que o efetivo reembolso exigido pelo supervisor é de apenas 337 mil euros.