Os funcionários do Banco Comercial Português vão passar a ter os seus salários, sem cortes, a 1 de Julho de 2017. A anulação da redução salarial é feita seis meses antes da data prevista e será concretizada desde que todos os CoCos sejam reembolsados até essa data.

A informação foi dada pela Febase, federação que representou o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e o Sindicato dos Bancários do Centro, num comunicado em que revela que estes sindicatos assinaram a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho do BCP.

"Foi conseguido, nesta negociação, a antecipação da reposição dos vencimentos para 1 de Julho de 2017, desde que seja efectuado o pagamento dos CoCo’s no primeiro semestre de 2017, e renovado o compromisso de ser defendido em assembleia-geral do BCP a restituição dos valores que foram retidos aos trabalhadores neste período", assinala a nota enviada às redacções por e-mail.

Em causa está o fim dos cortes salariais entre 3% e 11% aos trabalhadores com remunerações mensais superiores a 1.000 euros a partir de 2014. A medida era temporária e mantinha-se até ao ano seguinte à data da devolução de todos os CoCos, obrigações híbridas do Estado, prevista para 2017. Agora, a eliminação das reduções salariais é prometida para Julho, ainda que também dependente do reembolso dos 750 milhões de euros nos instrumentos estatais, que o BCP quer fazer no primeiro semestre agora que a Fosun já é a sua maior accionista. 

Em Novembro, o BCP tinha indicado que a negociação visava "sobretudo, manter adequadamente contida a evolução dos custos de pessoal a curto prazo com o propósito de permitir ao banco atingir níveis de rentabilidade sustentável, com o menor impacto possível na vida dos seus colaboradores". 

A Febase não dá grandes pormenores sobre os pontos acordados, referindo que "as promoções passam a ser por mérito e a ter que abranger, anualmente, 16% dos trabalhadores entre os níveis 5 e 9 assegurando, em consequência, a subida do nível salarial". É sublinhado que a idade da reforma é de 66 anos e 3 meses em 2017, crescendo um mês por ano, ainda que não possa ser superior à idade da reforma na Segurança Social, esclareceu André Cardoso, do Sindicato dos Bancários do Centro. 

O banco não respondeu ainda ao contacto do Negócios.

"Este é um acordo que permite manter a estabilidade social e o nível de empregabilidade dentro do Grupo BCP", indica o comunicado, que assinala que as matérias afectam apenas os sindicatos subscritores da revisão. Quando foi revelada a negociação, o Sindicato dos Bancários do Norte não quis entrar na mesma por, precisamente, estarem em vigor os cortes salariais temporários.

Com esta negociação, o banco sob o comando de Nuno Amado previa a "revisão em cláusulas de conteúdo muito diverso, como seja, as progressões automáticas, o regime de faltas, contribuições para os SAMS, prémio de antiguidade, benefícios em caso de doença, invalidez ou invalidez presumível, etc".