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BCE apoia Holanda na limitação dos salários dos banqueiros
A Holanda implementou uma nova lei, que obriga os bancos a pedirem autorização ao Ministério das Finanças sempre que quiserem aumentar os salários dos executivos. Uma norma que conta com o apoio do Banco Central Europeu.
05 de Novembro de 2018 às 15:50
O Banco Central Europeu (BCE) apoia a ideia de que os governos devem limitar os salários dos gestores de topo das instituições financeiras. Uma posição assumida numa opinião legal assinada pelo presidente do banco central, Mario Draghi, e que se refere a uma norma adoptada pela Holanda para o sector financeiro.
De acordo com o jornal espanhol Expansión, os salários dos executivos de bancos sistémicos dos Países Baixos, ou seja, aqueles que caso entrem em dificuldades podem afectar a estabilidade financeira, ficam agora sujeitos à autorização do Ministério das Finanças holandês. E esta norma aplica-se tanto aos actuais como aos futuros gestores.
"O ministro vai negar [o aumento dos rendimentos] se considerar que a remuneração fixa não é adequada para se estabelecer uma política de remuneração prudente, controlada e sustentável", indica a norma, de acordo com a opinião legal divulgada pelo BCE.
A lei também especifica que os rendimentos fixos não podem incluir a entrega de dividendos ou outro tipo de instrumentos financeiros cujo aumento de valor depende de uma subida dos preços dos activos do banco.
Para o BCE, esta autorização que os bancos holandeses têm agora de pedir às Finanças para aumentar os salários "não parece entrar em conflito" com as competências do governo e não vai contra a legislação.
Do ponto de vista do banco central, a Holanda vai limitar-se a verificar se as remunerações são prudentes e não vai começar a avaliar a robustez das estruturas de governação das instituições financeiras, incluindo as práticas e políticas de remuneração. Esta função cabe exclusivamente ao BCE.
Os salários dos banqueiros têm estado na mira dos supervisores desde que rebentou a crise em 2008. E a imposição de limites às remunerações do sector, focadas nos bónus e não no rendimento fixo, foi uma das grandes inovações na regulação financeira na última década.
As autoridades querem com isto evitar que estes aumentos levem a que sejam assumidos demasiados riscos por parte das entidades, o que pode deixá-las novamente vulneráveis a novos choques.
