A garantia pública, criada pelo Governo para apoiar o financiamento de jovens que estão a adquirir a sua primeira habitação, não só não desonera o devedor das suas obrigações de pagamento, como não altera os critérios de avaliação do risco. Não traz "nenhuma proteção adicional", "não diminui a probabilidade de os devedores entrarem em incumprimento" e, pelo contrário "atendendo a que o montante do empréstimo aumenta, o risco de incumprimento do devedor também aumenta".

Os avisos, citados esta sexta-feira pelo jornal Público, são do Banco de Portugal e constam de um conjunto de 30 perguntas e respostas elaborado pelo Banco central e publicado no Portal do Cliente Bancário. 

A posição do Banco de Portugal face à garantia pública, uma das recentes medidas do atual Executivo, é sabido, nunca foi de grande entusiasmo. Em regra, na compra de uma casa, a pessoa deve dispor de uma fatia de 10% a 15% para a chamada entrada. Com a garantia pública, a entrada é assegurada pelo Estado, mas no final tudo tem de ser pago por quem está a contrair o empréstimo. 

Por outras palavras, "não significa que seja o Estado a financiar, e muito menos a pagar, a compra do imóvel". "A obrigação de pagamento desse montante acrescido de juros e comissões recai sempre no devedor".

Além disso, um financiamento mais elevado, pode também significar uma taxa de juro mais elevada, precisamente porque o nível de risco de incumprimento também será mais elevado.