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Banco central pede investigação à divulgação de lista de clientes do Novo Banco de Cabo Verde
O Banco de Cabo Verde pediu esta terça-feira uma investigação à divulgação na comunicação social de uma lista de titulares e valores de empréstimos concedidos pelo Novo Banco de Cabo Verde, instituição à qual foi decretada uma medida de resolução.
"O Banco de Cabo Verde (BCV) repudia toda e qualquer forma de violação da intimidade privada dos clientes bancários e insta as autoridades competentes a investigarem devidamente o caso", adiantou o regulador em comunicado.
A lista de 50 titulares de empréstimos do Novo Banco e dos valores dos créditos concedidos foi divulgada na semana passada pelo jornal semanário A Nação, que remetia, entre outras fontes para uma auditoria ao banco e para documentos do Ministério das Finanças, que também já se demarcou da publicitação da referida lista.
O Banco de Cabo Verde garante que "não disponibilizou nenhuma informação coberta pelo dever de sigilo" e demarca-se "totalmente dessa forma de expor informações de carácter íntimo dos clientes bancários na praça pública", considerando que suscitam "julgamentos de vária ordem".
O BCV afasta ainda "qualquer ligação da entidade de regulação e supervisão" ao que considera um "imbróglio" e apela "à serenidade de todos os intervenientes no sistema financeiro".
"O Banco de Cabo Verde continuará a cumprir a sua missão [...] assegurando aos clientes bancários e a toda a sociedade cabo-verdiana que não há motivos para alarmes, visto tratar-se de uma situação isolada, que deve merecer das autoridades competentes toda a atenção", sublinha o comunicado.
A divulgação da lista suscitou críticas de vários quadrantes por se entender que configura a violação do sigilo bancário e põe em causa a confiança no sistema financeiro.
(Correcção: A notícia foi gravada com uma imagem do "Novo Banco" português, quando as instituições não têm qualquer relação. Aos visados, as nossas desculpas)
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou a abertura de uma investigação para apurar se o Novo Banco agiu correctamente e se deu acesso aos dados apenas ao BCV, enquanto entidade reguladora.
O banco central cabo-verdiano anunciou há duas semanas a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da actividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes activos e vocacionado para a economia social e o microcrédito.
A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.
A resolução do Novo Banco está a marcar a actualidade cabo-verdiana com o Ministério Público a pedir para "apreciação" todos os documentos e informações relacionados com a resolução, o Parlamento cabo-verdiano a querer ouvir todos os responsáveis pelo banco e o Presidente da República e Governo a pedirem responsabilização neste processo.