É um dos receios que paira sobre os bancos: a concorrência vai apertar a partir do próximo ano, com a possível entrada no mercado de pagamentos e de serviços financeiros de empresas tecnológicas, as chamadas fintech, no âmbito da nova directiva dos pagamentos, a PSD2. As instituições financeiras querem regras comuns para que a concorrência seja justa. A supervisão assegura que esse caminho está a ser feito.

"Tanto a Autoridade Bancária Europeia como o Mecanismo Único de Supervisão, dos quais o Banco de Portugal é membro activo, têm em curso iniciativas regulatórias e de supervisão para responder aos desafios decorrentes das fintech, seguindo um princípio de 'a mesma actividade, o mesmo risco, as mesmas regras'", assegurou a vice-governadora do regulador português, Elisa Ferreira, na quarta-feira, no âmbito do Fórum Banca, em Lisboa.

A preocupação sobre a existência de um enquadramento regulatório e de supervisão idênticos foi, no mesmo evento, referido por diversos banqueiros. "Há que salvaguardar que as mesmas regras se aplicam a todos", disse Fernando Faria de Oliveira, que preside à Associação Portuguesa de Bancos.

Para as instituições financeiras, ter serviços financeiros a serem cobertos por tecnológicas concorrentes pode retirar margem, que tem estado já comprimida pelo actual ambiente de baixas taxas de juro na Zona Euro. E não é nos depósitos, que exigem capital, que as fintech se vão concentrar; é no crédito, sublinhou Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos.

Nuno Amado, do BCP, considera que a ideia de um quadro legal comum é "absolutamente essencial e justa". A opinião foi partilhada numa iniciativa que juntou ainda António Ramalho, José Félix Morgado e Licínio Pina. O líder do Novo Banco disse mesmo que, após a estabilização que a banca viveu este ano, o presente momento acarreta "incertezas".

A discussão prende-se entre os benefícios e os riscos trazidos pela concorrência das fintech, sendo que Faria de Oliveira apontou para a necessidade de se pensar em "parcerias" que possam criar valor na oferta dos bancos. "Os bancos poderão prestar serviços de que não são proprietários, mas parceiros", exemplificou.

Elisa Ferreira acredita que o trabalho ainda não está cumprido. "Apesar de as fintech serem uma das principais fontes de disrupção para as instituições financeiras instaladas, o grau de preparação do sector é ainda manifestamente insuficiente, o que recomenda um enfoque reforçado sobre o tema", disse.

Para o Governo, o equilíbrio da balança não é óbvio. Ricardo Mourinho Félix deixa um aviso: o futuro não pode ser travado. E como a regulamentação não acompanha a evolução tecnológica, "é fundamental" que os bancos e os supervisores aprendam "a trabalhar sem um enquadramento legal previamente definido, agindo de forma proactiva e preventiva".