Em causa está um regulamento relativo à cobertura mínima das perdas, aprovado na sessão plenária que decorre em Estrasburgo, França, por 426 votos a favor, 151 contra e 22 abstenções, e que se traduz em mais um passo para a concretização de uma União Bancária.

A nova lei, que completa os procedimentos já existentes, introduz então níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos que se tornem crédito malparado, prevendo que, caso um banco não cumpra o nível mínimo aplicável, seja sujeito a deduções dos seus fundos próprios.

Um empréstimo tem aquela designação quando os pagamentos têm um atraso de 90 dias ou mais em relação à sua data de vencimento ou quando o seu reembolso é considerado improvável.

Nestes casos, cabe ao banco recorrer a fundos próprios.

Assim, as novas regras visam evitar fragilidades nas instituições bancárias e, consequentemente, a necessidade de intervenções estatais ou outras.

O crédito malparado é um dos principais problemas no setor bancário da UE.

O regulamento seguirá agora para aprovação no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros, para depois entrar em vigor nos países.