O Conselho de Ministros aprovou o serviço Matrícula na Hora, com o objectivo de "simplificar o processo de atribuição de matrícula aos veículos correspondentes a modelos com homologação europeia, com vantagem para o cidadão", refere um comunicado do Executivo. 

"Estabelece-se a possibilidade de obtenção imediata da matrícula e do Certificado de Matrícula de um veículo, evitando assim a deslocação a diversas entidades públicas distintas, constituindo mais um passo para a concretização de uma medida Simplex + 2017", acrescenta.

Segundo Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o novo procedimento vai aplicar-se numa primeira fase aos veículos importados, sendo posteriormente estendida aos veículos comprados em Portugal.

A "Matrícula na Hora" surge também no âmbito da transposição de uma directiva europeia, que permite também a "possibilidade de suspender a autorização de utilização de um veículo durante um período determinado, nos casos em que a sua circulação na via pública possa constituir um risco". 

"Instituiu, ainda, um conjunto de requisitos a cumprir no registo nacional de matrículas, designadamente a inclusão não só das características dos veículos, mas também das inspecções realizadas", acrescenta.