A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) contesta em toda a linha a decisão do Governo de terminar com a isenção do imposto sobre veículos (ISV) para carrinhas comerciais e o fim da isenção em 50% do imposto único de circulação (IUC) dos veículos da categoria D que transportem grandes objetos.

Em reação à informação avançada pelo Negócios, a ARAN considera que as razões invocadas pelo Executivo para esta decisão, argumentando que a isenção do ISV é "injustificada e contrária aos princípios ambientais", implica "um custo adicional para os adquirentes de carrinhas comerciais" e ven ainda "impedir quer o aumento, quer a renovação de frotas, pugnando pela manutenção de veículos mais antigos a circular, e consequentemente mais poluentes". 

Quanto ao fim da isenção em 50% do IUC para os veículos da categoria D, quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos, a associação sublinha que repetidas vezes tem apresentado propostas ao governo para "uniformizar a aplicação desta isenção, à generalidade dos veículos das empresas prestadoras de serviços de pronto-socorro, titulares de autorização especial de trânsito", salientando que "a concessão da isenção está dependente do entendimento do serviço de finanças local, não sendo aplicada em todo o território nacional".

A ARAN lembra ainda o impacto sentido pelas empresas de pronto-socorro devido à pandemia, com uma quebra de serviços face à diminuição dos veículos em circulação. Assim, diz, "o fim da isenção para as empresas que dela vinham beneficiando, implica mais um aumento de custos de execução de serviços, e apresenta-se como uma nova machadada para este setor".

"A ARAN rejeita veementemente a sucessiva tomada de medidas que potenciam maiores dificuldades para o setor automóvel, num momento, em que as generalidades das empresas lutam para cumprir com as suas obrigações e para se manterem a laborar", conclui o comunicado.