Saiu "fumo branco" da chaminé da Estação Vitivinícola Amândio Galhano, em Arcos de Valdevez. O grupo de trabalho mandatado pelo Ministério da Agricultura anunciou esta terça-feira, 13 de Dezembro, ter fechado um acordo para resolver o polémico diferendo relativo ao alargamento a toda a região da possibilidade de comercializar vinhos verdes da casta alvarinho, que até agora era um exclusivo da sub-região de Melgaço e Monção.

Na terceira e última ronda negocial, que decorreu naquele centro de investigação da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), junto ao rio Lima, foram consensualizados os três pontos que estavam em aberto, mas que, como o Negócios noticiou na semana passada, já não deveriam impedir o acordo. Entre eles estava o calendário de implementação do alargamento, ficando acertado que "as várias medidas acordadas serão implementadas ao longo do tempo, num período não inferior a seis anos". Assim sendo, a produção de vinho DO [Denominação de Origem] Vinho Verde Alvarinho a partir de uvas produzidas fora da sub-região só será uma realidade a partir da vindima de 2020/21.

Estava também em discussão a percentagem do lote mínimo para mencionar a casta alvarinho no rótulo, sendo que as propostas em discussão apontavam para valores entre 20% e 50%. Era mais ou menos no meio que estava a virtude – 30% –, que passa a ser então a percentagem mínima. O terceiro e último ponto era uma reivindicação da Adega de Monção, que queria que as uvas da sub-região fossem ali vinificadas em exclusivo. Ora, o acordo final prevê que isso aconteça também durante os próximos seis anos.

No centro do debate está a possibilidade de todas as empresas da região mencionarem a casta, isto é, rotularem Vinho Verde Alvarinho, que é um exclusivo de Monção e Melgaço. Nos restantes 35 concelhos da região, a casta é plantada e vinificada, mas se o produtor quiser mencioná-la não pode chamar-lhe "Vinho Verde", mas rotular "Vinho Regional Minho", que não tem o mesmo valor comercial no mercado nacional e internacional.

Recorde-se que o plantio desta casta é livre em toda a União Europeia, incluindo todo o território nacional. Aliás, em todas as restantes regiões portuguesas, exceptuando a Bairrada e o Algarve, é permitido produzir e rotular alvarinho nos vinhos com DO. Daí que, em comunicado, a CVRVV, liderada por Manuel Pinheiro, tenha concluído – numa referência ao maior concorrente externo – que "a partir de agora a Galiza passa a ter um rival à altura no mercado mundial de alvarinho".

Contrapartidas não satisfazem autarquia

Como principais contrapartidas para a sub-região, o grupo de trabalho (que juntou dez empresas com posições distintas sobre o problema) acertou que os produtos de Melgaço e Monção poderão diferenciar-se no rótulo, sendo designado "alvarinho premium". Além disso, será criado um programa de promoção dos vinhos e da oferta ecoturística destes dois concelhos do Alto Minho, "com apoio de fundos comunitários, num valor não inferior a três milhões de euros pelo período de seis anos".

Estas negociações tiveram a supervisão do vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Toscano Rico, que já destacou o acordo "exigente, justo e equilibrado" que foi alcançado. Estas conclusões serão agora enviadas ao Ministério da Agricultura, que até ao final de Janeiro terá de comunicar à Comissão Europeia – que pedira esclarecimentos – a alteração da lei ou, em alternativa mais improvável, justificar em Bruxelas a compatibilidade da actual legislação com o direito comunitário.

É esse precisamente o desejo do presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, que esta terça-feira, no Porto, liderou uma manifestação à porta da sede da CVRVV – cuja cúpula, por sua vez, estava em Arcos de Valdevez, para onde marcou a última ronda negocial. Em declarações ao Negócios, o autarca acusou a comissão de falta de "transparência" por estar neste processo apenas a defender "os interesses das grandes empresas". A produção deste vinho nos dois concelhos envolve 60 produtores e dois mil viticultores, gerando um volume de negócios próximo dos 25 milhões de euros anuais.