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Douro: Organizações acusam Governo de "inação" perante agravar de problemas dos vitivinicultores

CNA e Avadouriense defendem, entre outras medidas, um apoio extraordinário à destilação, a "devolução" da Casa do Douro e indemnizações aos lesados pelos prejuízos provocados por animais selvagens.

Francisco Nogueira
Diana do Mar dianamar@negocios.pt 23 de Novembro de 2023 às 18:16
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Dos Viticultores e da Agricultura Familiar Duriense (Avadouriense) acusam o Governo de "inação" perante o agravamento dos problemas dos pequenos e médios produtores de vinho da Região Demarcada do Douro, defendendo um apoio extraordinário à destilação, a "devolução" da Casa do Douro e indemnizações pelos prejuízos provocados por animais selvagens.

"A campanha de 2023 na Região Demarcada do Douro ficou marcada pelas consequências da diminuição da quantidade permitida de vinho beneficiado [ou seja, a quantidade de mosto para produção de vinho do Porto, que foi fixado em 104 mil pipas, de 550 litros cada, na vindima de 2023, menos 12 mil pipas do que em 2022] pelos acrescidos custos de produção e pelos baixos preços pagos aos pequenos e médios produtores", assinalam as duas organizações, num comunicado conjunto, divulgado esta quinta-feira.

Na nota, a CNA e a Avadouriense apontam que a este cenário juntou-se "o sobressalto e incerteza na hora de entregar as uvas": "Uma vez mais, para muitos produtores, a tábua de salvação foram as adegas cooperativas, que receberam muito mais uva do que em anos anteriores, ficando no limite das suas capacidades".

Um contexto agravado ainda por o que dizem ser "uma acção concertada do grande agronegócio da região, no sentido de se caminhar para a liberalização da produção de vinho licoroso, o que seria a ruína de muitos produtores do Douro". Tudo isto - lamentam - "perante o silêncio e a inacção cúmplices de um Governo apostado numa
política de destruição da pequena e média agricultura e de favorecimento do grande agronegócio".

Neste sentido, as duas organizações sublinham que a Casa do Douro "faz falta", apontando que "realizar eleições e devolver a Casa do Douro aos durienses é ainda mais urgente".

"Se no imediato parte do problema de excesso de vinho armazenado no Douro poderá ser mitigado por um apoio extraordinário à destilação, a solução para o avolumar dos problemas dos pequenos e médios produtores da Região Demarcada do Douro passa por lhes devolver a Casa do Douro o quanto antes, constituída como um organismo com poderes públicos, gerido pelos próprios produtores, que responda ao contexto único da Região, nos planos social, produtivo e histórico", defendem.

Recentemente, no parlamento, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou, em resposta aos deputados, que a alteração para a regularização dos estatutos da nova entidade estava do lado da Assembleia da República, onde deu entrada, aliás, um projeto-lei, do PS, com vista à reinstitucionalização daquela entidade.

"A reconstituição da Casa da Douro, a devolução do património aos vitivinicultores e a concretização, há muito reclamada, de eleições para a Casa do Douro são passos
fundamentais para defender os interesses dos milhares de pequenos e médios vitivinicultores durienses, incompatíveis com os interesses do agronegócio aos quais o
nome da Casa do Douro foi entregue, e que não mais tem feito do que esvaziá-la de condições para retomar o seu papel", criticam as duas associações na mesma nota.

Outro problema com que se deparam os produtores do Douro, desta feita à semelhança do que acontece noutras regiões do país, prende-se com os prejuízos provocados por animais selvagens, que "continuam a acumular-se sem a a necessária resposta do Governo".

"A CNA e a Avadouriense exigem que o Governo garanta a atribuição de indemnizações aos lesados, de forma expedita e desburocratizada, a partir de levantamento de prejuízos, e assegure o controlo da densidade das populações destes animais selvagens, bem como o controlo do seu estado sanitário. o Douro não pode esperar", frisam.
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