O efectivo do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) – desde a última remodelação governamental deste Verão sem as pastas do Ambiente e do Ordenamento do Território – vai sofrer uma redução de 6% em 2014. Isto só com a reforma de funcionários e sem contar com as rescisões por mútuo acordo.

A “saída de trabalhadores para aposentação sem a respectiva substituição” permitirá “reduzir o efectivo em mais de 6% em 2014” pode-se ler no relatório do Orçamento do Estado hoje proposto pelo Governo à Assembleia da República.

Assim, pode ler-se no relatório esta terça-feira conhecido, que “a aplicação de um conjunto de medidas transversais de consolidação orçamental, no âmbito da reforma do estado permitirá uma poupança de 20,7 milhões de euros”. Para a “redução da despesa”, acrescenta o mesmo documento, “contribuirá igualmente” a saída de trabalhadores em situação de reforma, com posterior extinção ou acumulação de funções.

Outro corte no pessoal está contudo na agenda da tutela da Agricultura e do Mar. Nas medidas sectoriais, avança o Executivo no relatório, “serão aplicadas em 20134 medidas de consolidação orçamental que permitirão uma redução da despesa de 25 milhões de euros”. Nomeadamente, especifica o Governo, “as despesas com pessoal deverão decrescer mediante a utilização de programas sectoriais de rescisões por mútuo acordo”.

O Ministério da Agricultura tinha 12 mil funcionários em 2002, tendo levado um corte profundo com o a governação de Jaime Silva, o primeiro titular da Agricultura do governo socialista de José Sócrates (foi em 2009 substituído por António Serrano). A ambição do titular de então era de chegar ao final de 2007 com 7.214 trabalhadores, o que na altura representava uma redução de 44% da força laboral do Ministério.

Contactado o MAM, não foi possível obter esclarecimentos adicionais até ao presente momento.  

Despesa total leva corte de 33,8 milhões

No final, o Executivo aguarda uma diminuição de 2,6%, ou 33,8 milhões de euros, na despesa total consolidada para 2014 do programa da Agricultura e do Mar. Estão assim previstos 1,27 mil milhões de euros para 2014 de despesa consolidada.

A redução “tem origem no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) com menos 6%”, ou 68 milhões de euros.

O subsector Estado “apresenta um aumento global de 6,3%” (ou 25,5 milhões de euros), para 431 milhões de euros.