O Programa de Desenvolvimento Rural (ProDer), mecanismo nacional que gere as verbas (nacionais e comunitárias) destinadas a apoiar o investimento na agricultura, tem previstos 90 milhões de euros de verba inscrita como comparticipação nacional na proposta do Orçamento do Estado de 2014 esta terça-feira apresentado pelo Executivo.

No relatório proposto esta terça-feira à Assembleia da República, o Governo realça a “manutenção da majoração da taxa de cofinanciamento comunitário do Proder e do ProMar”, cuja negociação, sublinha, “está prestes a ser concluída”.

O Governo tem a convicção que o diálogo com Bruxelas conduza “a uma redução na contrapartida pública nacional face ao que seria necessário para os níveis de execução previstos para 2014”.

A negociação com Bruxelas – para que a comparticipação comunitária aumentasse, aliviando assim os cofres públicos – foi feita no contexto de resgate financeiro do País, o que evita, na prática, que Portugal tenha que inscrever uma maior verba nacional para que as ajudas venham da União Europeia. Sem este aumento da comparticipação comunitária, a contrapartida nacional para o Proder não seria inferior a 150 milhões de euros.

Com vigência entre 2007 e 2014, o Proder terminou em Agosto passado com uma execução de 66% do programa: há 3,9 mil milhões de euros contratados para um investimento de 6,7 mil milhões de euros entre verbas públicas e privadas   

Na proposta de Orçamento do Estado, a tutela da Agricultura recorda ainda que no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, que vigorará entre 2014 e 2020 “foi garantido para Portugal um envelope de 500 milhões de euros para o desenvolvimento rural isento de cofinanciamento nacional”.