O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, espera receber dentro de aproximadamente três meses o aval de Bruxelas à reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que tem como objetivo "aumentar o rendimento dos agricultores", mas "sem diminuir o investimento".

"A prioridade é aumentar o rendimento dos agricultores, dos produtores florestais e dos pescadores. Essa é uma das razões para para a reprogramação do PEPAC que esperamos que em outubro esteja definitivamente aprovada pela Comissão Europeia", afirmou, na sua intervenção inicial, durante uma audição parlamentar.

Em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes destacou que, entre as mexidas, se propõe um aumento do rendimento médio dos agricultores portugueses, "os que menos recebem face à média europeia", de 81 para 126 euros por hectare.

O ministro adiantou ainda que vai haver um aumento dos limites máximos de apoio, assim como um "forte apoio" aos jovens agricultores, sobressaindo as majorações para os que estejam em exclusividade, em linha com o objetivo de "rejuvenescer" o setor, mas que se "vai sentir só a partir de 2026, porque no próximo Pedido Único (PU) ainda vai haver auxílios de Estado".

Este é um cenário, aliás, que o novo Governo já tinha feito saber que pretende alterar, reiterando que para "dar estabilidade nos próximos anos" aos agricultores, "em vez de pedir anualmente 60 milhões em auxílios de Estado" - correndo "o risco de a Comissão Europeia dizer que não faz mais sentido compensar suborçamentação de ecorregimes" - se pretende que essa verba passe do primeiro para o segundo pilar como cofinanciamento à agricultura e da produção integrada.

O pedido de pagamento direto de ajudas da PAC - que destina, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional, mas que podem ser executados até 2029 - recebeu este ano mais 1.300 candidatos do que em 2023, segundo números divulgados pelo ministro, após o termo do prazo das candidaturas, que findou a 25 de junho, depois de ter sido prorrogado.

Em concreto, à luz dos dados publicados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), foram recebidas 185.841 candidaturas, ou seja, mais 1.383 do que as 184.458 contabilizadas em 2023, ano de início do novo quadro comunitário.

José Manuel Fernandes deixou claro, porém, que a reprogramação do PEPAC apresentada é um "remedeio". "Não tem, por exemplo, a simplificação que queríamos, mas é impossível construir algo de novo", sustentou, durante as respostas aos deputados.

O primeiro concurso no âmbito do PEPAC este ano foi lançado recentemente, prevendo 20 milhões de euros para os apicultores, com o ministro a insistir na ideia de que, por via da polinização, a agricultura presta um serviço no domínio ambiental e da biodiversidade, razão pela qual "não ficaria mal ao Fundo Ambiental associar-se ou fazer esse investimento".

Para José Manuel Fernandes para uma "visão transversal" outros fundos devem ser chamados a ajudar. "Apelo que não se olhe para os fundos da PAC como um saco de dinheiro que tem de financiar tudo. Outros fundos têm de colaborar. É importante que o Compete 2030 faça a sua parte também e contribua", afirmou, exemplificando que pode, entre outros, "dar apoio a adegas cooperativas ao nível do reforço da capacidade de armazenamento ou da digitalização".

Mas não só, defendendo que mesmo ao nível do investimento na investigação mais pode ser feito a nível nacional e europeu, pegando no caso específico dos fungos que atingem a castanha. "Era importante que Horizonte Europa [programa-quadro da UE para a investigação e a inovação, que vem na continuação do Horizonte 2020] desse este apoio e que o InvestEU [que sucedeu ao chamado Plano Juncker, que prevê um impulso adicional ao investimento, inovação e criação de emprego na Europa durante o período 2021-27] possa ser utilizado para este objetivo". 

Contudo, acrescentou de seguida, "dificilmente iremos a tempo da janela de oportunidade para as PME porque está quase esgotada". 

Muitas verbas ainda por executar

Durante a audição, que decorre desde as 10h, o ministro fez ainda um ponto de situação da execução dos fundos relativos à sua tutela, apontando, entre outros, de que o antecessor do PEPAC, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), com 5.462 milhões para o período 2014-2025, tem ainda 516 milhões de euros por gastar, e que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem uma execução de 20%.

Relativamente à próxima PAC, o ministro apontou que a água - tema recorrentemente levantado pelos deputados - deve ser "introduzida" no quadro plurianual pós-2027 e que "os montantes têm de estar de acordo com as ambições, inclusivamente climáticas" que, do seu ponto de vista, "devem ser reforçados".

E, neste âmbito, voltou à execução para chamar a atenção para as verbas que se desperdiçam e defender mexidas a esse nível: "O que está na PAC e não seja executado deve ir para uma reserva e deve haver flexibilidade e simplificação".

Segundo revelou, no quadro plurianual 2007-2014 "foram perdidos 160 milhões de euros", por "autorizações que caíram", o que qualificou de "inaceitável".


























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