Notícia
Executivo quer contrariar "desinvestimento" na Agricultura e recupera "objetivo económico"
Objetivo económico, focado na redução do défice da balança comercial agroalimentar, vai ser reintroduzido. Vão ser criados instrumentos para capilizar empresas e financiar projetos agrícolas, florestais e pescas, mas reformas começam na orgânica, com a retoma da "relevância política" do Ministério da Agricultura.
As propostas do Executivo liderado por Luís Montenegro para contrariar o "desinvestimento público" e o "retrocesso" da dinâmica de crescimento da agricultura vão da própria orgânica do Ministério (que inclui Florestas e Pescas) a um plano estratégico para a água, passando pela melhoria dos rendimentos de quem vive do campo e pela criação de instrumentos financeiros para capitalização das empresas do setor.
"Nos últimos oito anos o setor agrícola e florestal assistiu a um desinvestimento público. O Ministério que tutela a agricultura perdeu gradualmente estruturas e o ritmo de investimento dos fundos europeus também diminuiu. A comunicação com o setor deteriorou-se e, por sua vez, a imagem do setor junto do público ficou prejudicada, por desconhecimento do papel fundamental do setor na produção de alimentos e contributo efetivo para a sustentabilidade económica, ambiental e social", lê-se no programa de Governo, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, que critica ainda o "retrocesso" face a 2011-2015, período em que o setor registou "o maior crescimento nas últimas duas décadas".
Feita a radiografia, o Governo diz que "tem como objetivos estratégicos retomar a dinâmica de crescimento do setor e melhorar os rendimentos dos produtores" e que se afigura "essencial reponderar as estruturas do Ministério" e adianta que "será reintroduzido um objetivo económico ao setor, focado na redução do défice da balança comercial agroalimentar e numa aposta na recuperação da eficiência dos instrumentos de apoio e de política".
Refere ainda que se apostará na execução de "um plano estratégico para a água e o regadio, não só como fonte de rendimento económico, mas também como combate às alterações climáticas", com investimento "no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais e consequente aumento das áreas beneficiadas por regadios públicos".
Aumentar o rendimento disponível e potenciar a utilização dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e do Mar2030 e reprogramar o Plano Estratégico da PAC, simplificando procedimentos, uma medida, de resto, muito reivindicada pelas organizações de agricultores, são outros dos compromissos.
Ao nível do financiamento, o Governo promete "criar instrumentos financeiros para a capitalização das empresas dos setores e para financiar projetos agrícolas, florestais e pescas", apontando que "o Banco Europeu de Investimentos (BEI) será chamado a ter um papel ativo neste objetivo, nomeadamente através da utilização de programas europeus, como o InvestEU" e que, em simultâneo, serão mobilizados recursos do Fundo Ambiental para "financiar planos e iniciativas de armazenamento e de gestão eficiente dos recursos hídricos".
"Considerando que o PRR desperdiçou uma oportunidade 8.300 milhões de euros na vertente dos empréstimos e que o acordo de parceria Portugal 2030 também não tem montantes destinado a estes objetivos, a utilização de montantes do Fundo Ambiental e o envolvimento do BEI e de programas europeus como o InvestEU serão essenciais para a execução deste plano", refere o mesmo documento.
Em termos mais concretos, garante que irá ainda "desburocratizar e simplificar todos os processos", incluindo reduzir os custos de contexto e agilizar procedimentos de licenciamento de infraestruturas agrícolas e e florestais.
No capítulo das pescas, o programa indica que o Governo pretende, entre outros, facilitar o investimento público e privado nos portos de pesca e nas infraestruturas adjacentes e executar o objetivo de atrair jovens para o setor das pescas, designadamente pagando uma parte do seu primeiro navio de pesca ao abrigo de um regime limitado à compra de navios de pequena e média dimensão em segunda mão. Outro objetivo passa por "preparar o quadro regulatório e legal no setor da aquicultura, que potencie o investimento privado".
"Nos últimos oito anos o setor agrícola e florestal assistiu a um desinvestimento público. O Ministério que tutela a agricultura perdeu gradualmente estruturas e o ritmo de investimento dos fundos europeus também diminuiu. A comunicação com o setor deteriorou-se e, por sua vez, a imagem do setor junto do público ficou prejudicada, por desconhecimento do papel fundamental do setor na produção de alimentos e contributo efetivo para a sustentabilidade económica, ambiental e social", lê-se no programa de Governo, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, que critica ainda o "retrocesso" face a 2011-2015, período em que o setor registou "o maior crescimento nas últimas duas décadas".
Refere ainda que se apostará na execução de "um plano estratégico para a água e o regadio, não só como fonte de rendimento económico, mas também como combate às alterações climáticas", com investimento "no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais e consequente aumento das áreas beneficiadas por regadios públicos".
Aumentar o rendimento disponível e potenciar a utilização dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e do Mar2030 e reprogramar o Plano Estratégico da PAC, simplificando procedimentos, uma medida, de resto, muito reivindicada pelas organizações de agricultores, são outros dos compromissos.
Ao nível do financiamento, o Governo promete "criar instrumentos financeiros para a capitalização das empresas dos setores e para financiar projetos agrícolas, florestais e pescas", apontando que "o Banco Europeu de Investimentos (BEI) será chamado a ter um papel ativo neste objetivo, nomeadamente através da utilização de programas europeus, como o InvestEU" e que, em simultâneo, serão mobilizados recursos do Fundo Ambiental para "financiar planos e iniciativas de armazenamento e de gestão eficiente dos recursos hídricos".
"Considerando que o PRR desperdiçou uma oportunidade 8.300 milhões de euros na vertente dos empréstimos e que o acordo de parceria Portugal 2030 também não tem montantes destinado a estes objetivos, a utilização de montantes do Fundo Ambiental e o envolvimento do BEI e de programas europeus como o InvestEU serão essenciais para a execução deste plano", refere o mesmo documento.
Em termos mais concretos, garante que irá ainda "desburocratizar e simplificar todos os processos", incluindo reduzir os custos de contexto e agilizar procedimentos de licenciamento de infraestruturas agrícolas e e florestais.
No capítulo das pescas, o programa indica que o Governo pretende, entre outros, facilitar o investimento público e privado nos portos de pesca e nas infraestruturas adjacentes e executar o objetivo de atrair jovens para o setor das pescas, designadamente pagando uma parte do seu primeiro navio de pesca ao abrigo de um regime limitado à compra de navios de pequena e média dimensão em segunda mão. Outro objetivo passa por "preparar o quadro regulatório e legal no setor da aquicultura, que potencie o investimento privado".
